{"id":4801,"date":"2023-05-03T10:32:51","date_gmt":"2023-05-03T10:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprosoc.pt\/\/blog\/?p=4801"},"modified":"2023-05-03T10:32:51","modified_gmt":"2023-05-03T10:32:51","slug":"direito-de-resposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/2023\/05\/03\/direito-de-resposta\/","title":{"rendered":"DIREITO DE RESPOSTA"},"content":{"rendered":"

Cara Sr.\u00aa Presidente da Uni\u00e3o de Freguesias de OEIRAS E S\u00c3O JULI\u00c3O DA BARRA, PA\u00c7O DE ARCOS E CAXIAS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Relativamente \u00e0s palavras por si proferidas ontem em sess\u00e3o da Assembleia Municipal, cumpre-nos no recurso ao direito de resposta esclarecer nos termos e pelos factos seguintes:
\n
\nEnquanto Associa\u00e7\u00e3o…<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o tem esta Associa\u00e7\u00e3o que apresentar os Estatutos \u00e0 Sr.\u00aa Presidente, pelo simples facto de que eles s\u00e3o p\u00fablicos e podem ser consultados no portal das publica\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ainda assim podemos garantir-lhe ter sido entregues ao seu Ex.mo e dign\u00edssimo antecessor;<\/li>\n
  2. Quanto ao n\u00e3o reconhecimento de legitimidade desta ou daquela pessoa ou desta ou daquela Associa\u00e7\u00e3o, de facto a Sr.\u00aa Presidente de Uni\u00e3o de Freguesias, n\u00e3o t\u00eam no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado para esse efeito;<\/li>\n
  3. Quanto ao facto desta Associa\u00e7\u00e3o nunca se ter apresentado a nenhum dos Presidentes de Junta ou Uni\u00e3o de freguesias, de facto a sua afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente inveross\u00edmil, porquanto n\u00e3o s\u00f3 tal aconteceu por e-mail durante o mandato do Sr. Coronel Albino Tavares no Gabinete Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil, bem como pessoalmente junto do Sr. Presidente – Inigo Pereira, que o confirmou em sess\u00e3o da Assembleia Municipal, bem como com o Sr. Presidente \u2013 Dinis Antunes, bem como ainda com o seu Ex.mo. antecessor – Carlos Morgado, denotando por isso a sua afirma\u00e7\u00e3o ou desconhecimento ou m\u00e1-f\u00e9, j\u00e1 que se falou de facto em nome dos Presidentes de Junta e Uni\u00e3o de Freguesias, falou sem propriedade;<\/li>\n
  4. O facto de as Unidades Locais de Prote\u00e7\u00e3o Civil terem come\u00e7ado a surgir em 2006 logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 27\/2006 (Lei de Bases de Prote\u00e7\u00e3o Civil) e desde ent\u00e3o as freguesias de Oeiras (tal como outros munic\u00edpios) n\u00e3o terem constitu\u00eddo as Unidades Locais de Prote\u00e7\u00e3o Civil, tanto mais ap\u00f3s instados pelo Decreto Lei 44\/2019 de cujos alguns dos seus princ\u00edpios diferenciadores da Lei 65\/2007 resultam de reivindica\u00e7\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es nossas com a ent\u00e3o equipa do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o que \u00e9 facto \u00e9 que nenhum Presidente de Junta ou Uni\u00e3o de Freguesias no concelho de Oeiras foi sobejamente competente para, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil de Oeiras, o Regulamento das Unidades Locais de Prote\u00e7\u00e3o Civil, tendo sido necess\u00e1rio que uma trag\u00e9dia em Alg\u00e9s e outras em Tercena, instassem os Presidentes de Junta e Uni\u00e3o de Freguesias a agir, n\u00e3o para proteger os seus fregueses, mas sim para se protegerem de eventuais responsabilidades criminais;<\/li>\n
  5. N\u00e3o \u00e9 a Presidente de uma Junta ou Uni\u00e3o de Freguesias que tem de reconhecer ou deixar de reconhecer legitimidade a um cidad\u00e3o cuja sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica lhe reconhece, nem t\u00e3o pouco a uma Associa\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00edda e reconhecida pelo Estado Portugu\u00eas e outras estruturas da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado tais como a Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (reconhecimento publicado no website daquela autoridade), e cuja reivindica\u00e7\u00e3o de mais e melhores servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o civil \u00e9 uma das suas miss\u00f5es estatut\u00e1rias da APROSOC – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, estando por isso esta Associa\u00e7\u00e3o a cumprir a miss\u00e3o estatut\u00e1ria\u00a0para a qual foi constitu\u00edda,\u00a0tanto nas atuais reivindica\u00e7\u00f5es, quanto nas propostas j\u00e1 antes apresentadas em Assembleia Municipal;<\/li>\n
  6. De facto, n\u00e3o \u00e9 normal que, uma Presidente de Junta ou Uni\u00e3o de Freguesias, um Presidente de C\u00e2mara, ou uma Presidente de Assembleia Municipal, tentem subverter princ\u00edpios consagrados no n\u00famero 1 e 2 do Artigo 37, bem como o n\u00famero 1 e 2 do Artigo 46 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, pelo que convidamos a Sr.\u00aa Presidente e demais membros do seu grupo pol\u00edtico a revisitar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa;<\/li>\n
  7. De facto, aos diversos e-mails dirigidos por esta Associa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0s Juntas de Freguesia do concelho de Oeiras, nenhuma Junta respondeu, contudo, tal n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de afirmar que tal contacto nunca foi tentado e, n\u00e3o para aven\u00e7as, mas sim para uma coopera\u00e7\u00e3o institucional s\u00e9ria e respeitosa que trouxesse ao munic\u00edpio de Oeiras algo que n\u00e3o t\u00eam, Prote\u00e7\u00e3o Civil, tantas vezes confundida com as atividades quotidianas de Prote\u00e7\u00e3o e Socorro;<\/li>\n
  8. De facto, por mais capacidade de interven\u00e7\u00e3o e resposta que a Sr.\u00aa Presidente entenda elogiosamente atribuir ao Sr. Comandante – Carlos Jaime, isso n\u00e3o muda o facto de tal aven\u00e7ado da autarquia n\u00e3o possuir compet\u00eancias t\u00e9cnicas no \u00e2mbito da Prote\u00e7\u00e3o Civil, mas ter de facto ineg\u00e1veis compet\u00eancias no \u00e2mbito da Prote\u00e7\u00e3o e Socorro quotidiano.<\/li>\n<\/ol>\n

    Cara Sr.\u00aa Presidente da Uni\u00e3o de Freguesias de OEIRAS E S\u00c3O JULI\u00c3O DA BARRA, PA\u00c7O DE ARCOS E CAXIAS, lamentamos o facto de n\u00e3o nos podermos dirigir \u00e0 Senhora Presidente como \u201cExcelent\u00edssima\u201d ou \u201cMui Ilustre\u201d Presidente, contudo, a excel\u00eancia \u00e9 algo que se conquista e n\u00e3o um t\u00edtulo acad\u00e9mico ou pol\u00edtico-administrativo.<\/p>\n

    A APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, est\u00e1 permanentemente ao dispor para reunir com Presidentes de Junta ou Uni\u00e3o de Freguesias, com Diretores de Servi\u00e7os Municipais de Prote\u00e7\u00e3o Civil, ou mesmo com Presidentes de C\u00e2mara, com vista ao desenvolvimento das atividades de prote\u00e7\u00e3o civil legalmente previstas, n\u00e3o compactuando com a in\u00e9rcia e in\u00e9pcia daqueles que olham para a prote\u00e7\u00e3o civil como uma \u201cchatice\u201d mas trabalhando ao lado daqueles que olha para as atividades de prote\u00e7\u00e3o civil como, uma oportunidade de envolver cidad\u00e3os nas solu\u00e7\u00f5es evitando assim que se tornem parte do problema e, para que deste modo mais vidas sejam poupadas ao sofrimento ou \u00e0 morte.<\/p>\n

    Enquanto Presidente da Dire\u00e7\u00e3o e cidad\u00e3o…<\/strong>
    \nPessoalmente e enquanto Presidente da Dire\u00e7\u00e3o desta modesta Associa\u00e7\u00e3o, encarno na minha pessoa a indissoci\u00e1vel miss\u00e3o pessoal de evitar o sofrimento e a perda de vidas humanas como aquela que vivenciei com a perda de um irm\u00e3o de 11 anos de idade, como muitas daquelas a que enquanto fui tripulante de ambul\u00e2ncias de emerg\u00eancia, tamb\u00e9m no concelho de Oeiras, presenciei e pelas quais j\u00e1 nada mais pude fazer para as salvar, por aquelas cujo cheiro que ainda perdura no meu nariz n\u00e3o pude salvar na catastr\u00f3fica noite de 17 para 18 de Junho de 2017 nos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Castanheira de Pera, onde estive a liderar duas equipas de Reconhecimento e Avalia\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A t\u00edtulo Pessoal, permita-me dizer-lhe que, a minha viv\u00eancia em teatros de opera\u00e7\u00f5es de acidente grave ou cat\u00e1strofe n\u00e3o me permite ter inimigos, porque a vida me ensinou que, no momento de decidir, n\u00e3o distingo um amigo dum inimigo na hora de arrega\u00e7ar as mangas para o salvar, apenas seres humanos que tenho o dever de tudo fazer para salvar.<\/p>\n

    As imagens de rostos de crian\u00e7as, jovens, adultos e idosos ( que n\u00e3o se apagam da minha mem\u00f3ria, muitas delas desfiguradas) a quem cheguei tarde ou n\u00e3o consegui chegar, e que poderiam ter sido salvos pela a\u00e7\u00e3o popular de comuns cidad\u00e3os preparados atrav\u00e9s do voluntariado de prote\u00e7\u00e3o civil um pouco por todo o pa\u00eds em geral e tamb\u00e9m em Oeiras onde resido, n\u00e3o me permite desistir de lutar do modo que sei e consigo, sendo este a raz\u00e3o de ser dos projetos Associativos a que me dedico\u00a0 desde o dia em que decidi deixar a minha zona de conforto como empres\u00e1rio de sucesso, para dedicar a minha vida a esta causa a troco de menos vidas perdidas, de mais seguran\u00e7a coletiva e de rostos mais risonhos de felicidade.<\/p>\n

    N\u00e3o posso deixar de relembrar que, reiteradamente afirmei\u00a0em sess\u00f5es de Assembleia Municipal e desse facto existe prova documental e audiovisual, nunca estive e n\u00e3o estou dispon\u00edvel para colaborar a t\u00edtulo pessoal com a autarquia a troco de qualquer contrapartida, n\u00e3o me solicitem tamb\u00e9m que de qualquer colabora\u00e7\u00e3o desta Associa\u00e7\u00e3o tenhamos de suportar quaisquer custos, atendendo a que esta\u00a0Associa\u00e7\u00e3o para manter a sua neutralidade e independ\u00eancia, n\u00e3o usufrui de quaisquer\u00a0subs\u00eddios, mas t\u00e3o somente da quotiza\u00e7\u00e3o dos seus Associados e donativos de mecenas.<\/p>\n

    Apelo por isso \u00e0 Sr.\u00aa Presidente que, n\u00e3o confunda a minha dedica\u00e7\u00e3o vocacional com o mercenarismo ma\u00e7\u00f3nico que norteia outras institui\u00e7\u00f5es ditas democr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Cara Sr.\u00aa Presidente da Uni\u00e3o de Freguesias de OEIRAS E S\u00c3O JULI\u00c3O DA BARRA, PA\u00c7O DE ARCOS E CAXIAS   Relativamente \u00e0s palavras por si proferidas ontem em sess\u00e3o da Assembleia Municipal, cumpre-nos no recurso ao direito de resposta esclarecer nos termos e pelos factos seguintes: Enquanto Associa\u00e7\u00e3o… N\u00e3o tem esta Associa\u00e7\u00e3o que apresentar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4802,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4801"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4803,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4801\/revisions\/4803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}