Andr\u00e9 Fernandes, o Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANEPC), vem afirmando em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para as Organiza\u00e7\u00f5es de Voluntariado de Prote\u00e7\u00e3o Civil (OVPC) que, a REPC – Rede Estrat\u00e9gica de Prote\u00e7\u00e3o Civil (uma rede de radiocomunica\u00e7\u00f5es) n\u00e3o \u00e9 para volunt\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o civil das OVPC, contudo, esta semana mais um munic\u00edpio entregou aos seus volunt\u00e1rios das Unidades Locais de Prote\u00e7\u00e3o Civil, r\u00e1dios da REPC, situa\u00e7\u00e3o de denota uma vez mais a discrimina\u00e7\u00e3o entre volunt\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o civil do sector p\u00fablico e os do sector Associativo privado (sem fins-lucrativos).<\/p>\n
A arrog\u00e2ncia com que alguns funcion\u00e1rios do Estado fazem discrimina\u00e7\u00e3o como se fossem (donos disto tudo) propriet\u00e1rios de algo ou o legislador quando nem mesmo o legislador determina tais limita\u00e7\u00f5es \u00e9 uma contante pr\u00f3pria de regimes totalit\u00e1rios para o qual o pa\u00eds caminha.<\/p>\n
A APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, n\u00e3o esconde o n\u00e3o reconhecimento ao funcion\u00e1rio p\u00fablico em causa, de compet\u00eancias no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o civil, afinal de contas, qualquer licenciatura aliada ao partido do regime e o amiguismo possibilitam ascens\u00f5es na carreira de pessoas que de prote\u00e7\u00e3o civil pouco sabem, possam embora ter sido inquestionavelmente competentes como Bombeiros.<\/p>\n
A APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, n\u00e3o \u00e9 submissa a qualquer entidade ou funcion\u00e1rio p\u00fablico que profere afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o suportadas por qualquer diploma legal, lamentando que alguns desses funcion\u00e1rios do Estado (dos cidad\u00e3os) na c\u00fapula de organismos da administra\u00e7\u00e3o central do Estado, revelem t\u00e3o incomensur\u00e1vel in\u00e9pcia contr\u00e1ria ao superior interesse p\u00fablico e, advoguem mesmo que algu\u00e9m que seja Bombeiro possa ser detentor de equipamentos ilegais na REPC, mas um volunt\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o. Gostar\u00edamos de conhecer a opini\u00e3o de um juiz sobre esta mat\u00e9ria, pelo que aguardamos a a\u00e7\u00e3o que consequentemente o possibilite.<\/p>\n
Aqueles que deveriam defender o superior interesse p\u00fablico dos cidad\u00e3os no que \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil \u00e9 atinente, em muitos casos al\u00e9m do umbiguismo defendem apenas o l\u00f3bi da sua g\u00e9nese, facto que em nada beneficia a seguran\u00e7a coletiva dos cidad\u00e3os e que que por isso, por ora apenas podemos lamentar.<\/p>\n
Mas, ainda que o legislador criasse tal limita\u00e7\u00e3o, existem regimes de exce\u00e7\u00e3o, por exemplo o constante do Artigo 35 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Para os Volunt\u00e1rios da APRODOC – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, prevalecer\u00e1 acima de tudo a mat\u00e9ria de direito, ainda que em regime de exce\u00e7\u00e3o, porque tamb\u00e9m a atividade de prote\u00e7\u00e3o civil \u00e9 feita de regimes de exce\u00e7\u00e3o, gostemos ou n\u00e3o.<\/p>\n
“Decreto-Lei n\u00ba 48\/95 de 15-03-1995<\/p>\n
C\u00d3DIGO PENAL<\/p>\n
LIVRO I – Parte geral<\/p>\n
T\u00cdTULO II – Do facto<\/p>\n
CAP\u00cdTULO III – Causas que excluem a ilicitude e a culpa<\/p>\n
———-<\/p>\n
Artigo 35.\u00ba – Estado de necessidade desculpante<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a01 – Age sem culpa quem praticar um facto il\u00edcito adequado a afastar um perigo actual, e n\u00e3o remov\u00edvel de outro modo, que ameace a vida, a integridade f\u00edsica, a honra ou a liberdade do agente ou de terceiro, quando n\u00e3o for razo\u00e1vel exigir-lhe, segundo as circunst\u00e2ncias do caso, comportamento diferente.
\n2 – Se o perigo amea\u00e7ar interesses jur\u00eddicos diferentes dos referidos no n\u00famero anterior, e se verificarem os restantes pressupostos ali mencionados, pode a pena ser especialmente atenuada ou, excepcionalmente, o agente ser dispensado de pena.”<\/p>\n
<\/p>\n
Parafraseando, Salgueiro Maia (capit\u00e3o de Abril) S\u00e3o funcion\u00e1rios assim que geram improficuidade e descr\u00e9dito do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Civil e, fazem crescer os movimentos Preppers<\/em> em Portugal longe dos olhares dos servi\u00e7os secretos, o que pode ser bom, ou nem por isso.<\/p>\n Artigo de opini\u00e3o de: Jo\u00e3o Paulo Saraiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Andr\u00e9 Fernandes, o Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANEPC), vem afirmando em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para as Organiza\u00e7\u00f5es de Voluntariado de Prote\u00e7\u00e3o Civil (OVPC) que, a REPC – Rede Estrat\u00e9gica de Prote\u00e7\u00e3o Civil (uma rede de radiocomunica\u00e7\u00f5es) n\u00e3o \u00e9 para volunt\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o civil das OVPC, contudo, esta semana mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4660"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4667,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4660\/revisions\/4667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cMeus senhores, como todos sabem,\u00a0h\u00e1<\/em>\u00a0diversas modalidades de\u00a0Estado<\/em>.\u00a0Os<\/em>\u00a0estados sociais,\u00a0os<\/em>\u00a0corporativos e o\u00a0estado a<\/em> que cheg\u00e1mos<\/strong>.”<\/p>\n