{"id":4398,"date":"2023-01-12T14:06:23","date_gmt":"2023-01-12T14:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprosoc.pt\/\/blog\/?p=4398"},"modified":"2023-09-02T19:42:52","modified_gmt":"2023-09-02T19:42:52","slug":"denuncia-assembleia-municipal-de-oeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/2023\/01\/12\/denuncia-assembleia-municipal-de-oeiras\/","title":{"rendered":"DEN\u00daNCIA &#8211; ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS"},"content":{"rendered":"<ul style=\"font-weight: 400;\">\n<li>Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa<\/li>\n<li>Merit\u00edssima Sra.a Procuradora-Geral da Rep\u00fablica<\/li>\n<li>Merit\u00edssima S.\u00aa a Provedora de Justi\u00e7a<\/li>\n<li>Dign\u00edssimos membros da 1\u00aa Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica<\/li>\n<li>Dign\u00edssimos membros\u00a0\u00a0\u00a0dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica<\/li>\n<li>Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero<\/li>\n<li>Munic\u00edpio\u00a0de Oeiras<\/li>\n<li>Caros concidad\u00e3os e caras\u00a0concidad\u00e3s<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Vem pelo presente esta Associa\u00e7\u00e3o muito respeitosamente denunciar nos termos e pelos factos seguintes:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Esta Associa\u00e7\u00e3o interv\u00e9m pontualmente na Assembleia Municipal de Oeiras pelo facto de ter origem e estar sedeada neste concelho e, nele existirem um incomensur\u00e1vel n\u00famero de irregularidades e desconformidades no que \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Civil e Ordenamento do Territ\u00f3rio e, tamb\u00e9m \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho \u00e9 atinente. A nossa presen\u00e7a na Assembleia Municipal fica tamb\u00e9m a dever-se ao facto de que, o executivo municipal ignora por completo as suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es em Prote\u00e7\u00e3o Civil, recorre a aven\u00e7as para consultores do Gabinete Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil, nomeadamente Carlos Jaime e Fernando Azevedo (Apesar do Presidente do Executivo ter referido na \u00faltima Sess\u00e3o que \u201caven\u00e7as n\u00e3o temos\u201d), pessoas que entendemos de nomea\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e acreditamos n\u00e3o serem competentes para as fun\u00e7\u00f5es que desempenham e pelas quais a autarquia lhes paga e, por isso lesando assim em nosso entendimento o er\u00e1rio p\u00fablico, faltando assim uma vez mais o Presidente do Munic\u00edpio \u00e0 verdade. N\u00e3o obstante a tudo isto, o Presidente Isaltino Morais, mente e afirmou mesmo numa sess\u00e3o de Assembleia Municipal que j\u00e1 tinha recebido o presidente desta Associa\u00e7\u00e3o v\u00e1rias vezes no seu gabinete e estaria sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar a acolher as suas propostas, acontece, por\u00e9m, tal nunca aconteceu sendo totalmente falsa a afirma\u00e7\u00e3o produzida. Contudo, n\u00e3o resta a esta Associa\u00e7\u00e3o a interven\u00e7\u00e3o em assembleia municipal, at\u00e9 porque cremos que a autarquia \u00e9 respons\u00e1vel pela morte ocorrida nas cheias em Alg\u00e9s, bem como pelo ferido ocorrido nas cheias de Tercena que ap\u00f3s semanas a lutar pela vida em coma, luta agora num doloros\u00edssimo processo de fisioterapia para recuperar a mobilidade de um bra\u00e7o. Tudo isto \u00e9 suscet\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o de prova em ju\u00edzo atrav\u00e9s de testemunhos, Atas e v\u00eddeos das Assembleias Municipais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u00a0 N\u00e3o obstante a tudo o que est\u00e1 em causa, a Sr.\u00aa Presidente da Assembleia Municipal, bem como todo o executivo, apesar de tratarem todas as demais Associa\u00e7\u00f5es por \u201cAssocia\u00e7\u00e3o\u201d, tratam esta Associa\u00e7\u00e3o por \u201cO Mun\u00edcipe\u201d, acontece, contudo que, o Presidente da Dire\u00e7\u00e3o da APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, representa um conjunto de cidad\u00e3os que constituem esta Associa\u00e7\u00e3o e, sempre se apresentou identificando a Associa\u00e7\u00e3o nos seus comunicados, existindo aqui claramente uma discrimina\u00e7\u00e3o de tratamento.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Como se tal n\u00e3o bastasse e, a Sr.\u00aa Presidente da Assembleia Municipal que, j\u00e1 antes interrompera o Presidente desta Associa\u00e7\u00e3o, desta vez, pelo facto de as palavras de dura cr\u00edticas dirigidas ao executivo n\u00e3o terem sido \u201cfofinhas\u201d, n\u00e3o s\u00f3 entendeu expressar-se contra a liberdade de express\u00e3o e pensamento, bem como afirmou que\u00a0<strong>n\u00e3o mais daria a palavra ao mun\u00edcipe<\/strong>\u00a0que fez a interven\u00e7\u00e3o, sendo que na realidade, o mun\u00edcipe que fez a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 somente na qualidade de presidente da dire\u00e7\u00e3o da APROSOC &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, o porta voz e coautor dos artigos de opini\u00e3o, recomenda\u00e7\u00f5es e propostas, bem como em \u00faltimo caso, reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Morrem pessoas cuja morte cremos resultar indiretamente da in\u00e9rcia e in\u00e9pcia do executivo municipal, somos alvo de discrimina\u00e7\u00e3o e inverdades por parte do executivo, pelo que, n\u00e3o encontra esta Associa\u00e7\u00e3o palavras fofinhas para abordar estes assuntos.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o obstante, a Sr.\u00aa Presidente da Assembleia Municipal, adjetiva a nossa interven\u00e7\u00e3o como de libertinagem, por momentos tivemos a sensa\u00e7\u00e3o que se referia \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cmjornal.pt\/cultura\/amp\/museu-do-sexo-custa-mais-de-meio-milhao-de-euros-a-camara-de-oeiras\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.cmjornal.pt\/cultura\/amp\/museu-do-sexo-custa-mais-de-meio-milhao-de-euros-a-camara-de-oeiras&amp;source=gmail&amp;ust=1673615375483000&amp;usg=AOvVaw1nrEIyBrboLpUec7mGrCdK\">exposi\u00e7\u00e3o sobre sexo que est\u00e1 patente no Pal\u00e1cio Anjos em Alg\u00e9s<\/a>, ali mesmo ao lado de onde uma senhora perdeu a vida nas cheias, porque o executivo tem mais de 600.000 euros para tal exposi\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o tem um c\u00eantimo para constituir as Unidades Locais de Prote\u00e7\u00e3o Civil e assim envolver os cidad\u00e3os nas atividades de prote\u00e7\u00e3o civil que poderiam ter evitado aquela trag\u00e9dia.\u00a0 Mas esta senhora vai mais longe e, conforme se prova atrav\u00e9s do v\u00eddeo em anexo, numa clara viola\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais que a todos assistem e, num tom de quero posso e mando porque sou a dona disto tudo, diz que, \u201cn\u00e3o volto a dar a palavra a este mun\u00edcipe\u201d.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Esta Associa\u00e7\u00e3o, bem como o seu Presidente da Dire\u00e7\u00e3o assumem toda a responsabilidade pelas duras cr\u00edticas efetuadas, assim o executivo assuma tamb\u00e9m as suas responsabilidades na morte da v\u00edtima das cheias de Alg\u00e9s, na incapacita\u00e7\u00e3o da v\u00edtima das cheias de Tercena, na morte de v\u00e1rios trabalhadores da recolha de res\u00edduos urbanos por inadequa\u00e7\u00e3o e\/ou aus\u00eancia de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual e, equipamento de prote\u00e7\u00e3o coletiva adequados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o o que para o executivo se resume a propor ou votar votos de pesar, ou seja, a meras palavras para sacudir a \u00e1gua do capote em mortes pelas quais cremos que a autarquia tem responsabilidades indiretas e disso entendemos ser capazes de produzir prova.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Reafirmamos a nossa convic\u00e7\u00e3o de que, tanto no que \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Civil, quanto ao Ordenamento do Territ\u00f3rio, bem como \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, a autarquia de Oeiras \u00e9 um excelente exemplo de improficuidade com consequ\u00eancias tr\u00e1gicas, pelo que, no superior interesse p\u00fablico, n\u00e3o pretendemos deixar de reivindicar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para travar tais desfechos.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Este executivo ignora as recomenda\u00e7\u00f5es da comunidade cient\u00edfica e aposta tudo em obras pornograficamente caras e n\u00e3o conducentes a resultados diferentes, v\u00e1-se l\u00e1 saber porqu\u00ea. Obras e solu\u00e7\u00f5es megal\u00f3manas quando os resultados preventivos ou mitigadores por vezes passam por solu\u00e7\u00f5es bem mais econ\u00f3micas, desconhecendo-se se da\u00ed adv\u00e9m o facto de muitos cidad\u00e3os se referirem ao l\u00edder do executivo como \u201co Sr. 10%\u201d.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Mais se informa que, esta Associa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a apresentar-se sempre que o entenda em Assembleia Municipal para fazer as suas interven\u00e7\u00f5es ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es regimentais daquela Assembleia e em conson\u00e2ncia com limites impostos pelas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, apresentando queixa tantas vezes quanto necess\u00e1rias para que, todo o executivo compreenda que n\u00e3o est\u00e1 acima da Lei, est\u00e1 ao servi\u00e7o do povo, tem o dever de ouvir e respeitar os seus \u201cgritos\u201d de dor e indigna\u00e7\u00e3o pela in\u00e9rcia e in\u00e9pcia do executivo e, que n\u00e3o pode desrespeitar assim o seu \u201cpatr\u00e3o\u201d, os contribuintes, no concelho onde se gastam milh\u00f5es de euros dos contribuintes em indemniza\u00e7\u00f5es e apoios \u00e0s v\u00edtimas da in\u00e9rcia e in\u00e9pcia do executivo municipal, quando se poderia ter gasto muito menos a prevenir e mitigar eficazmente tais efeitos funestos.<\/p>\n<p>Entende ainda esta Associa\u00e7\u00e3o que algumas das for\u00e7as pol\u00edticas representadas naquela Assembleia Municipal n\u00e3o est\u00e3o isentas de responsabilidades, j\u00e1 que t\u00eam o dever de fiscalizar a a\u00e7\u00e3o ou ina\u00e7\u00e3o do executivo, tornando-os por isso em nossa convic\u00e7\u00e3o coniventes com toda a situa\u00e7\u00e3o, dai resultando a nossa convic\u00e7\u00e3o de que os aparentes respons\u00e1veis ali est\u00e3o amontoados naquela casa, num monte de ina\u00e7\u00e3o e inutilidade ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Face ao exposto, \u00e9 do nosso entendimento que existe mat\u00e9ria para solicitarmos procedimentos diversos, deixando \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de V. Exa os que entenda adotar, em especial relativamente \u00e0s palavras por n\u00f3s tidas como antidemocr\u00e1ticas e anticonstitucionais, proferidas na Assembleia Municipal de Oeiras, sita na Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 10 de Janeiro de 2022, em hora que n\u00e3o conseguimos precisar, apresentando como meio de prova o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/MunicipiodeOeiras\/videos\/1342144353026417\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.facebook.com\/MunicipiodeOeiras\/videos\/1342144353026417&amp;source=gmail&amp;ust=1673615375483000&amp;usg=AOvVaw3giJ4Z8w2hNWDlT1wo2i9N\">LINK PARA O V\u00cdDEO<\/a>\u00a0em cuja interven\u00e7\u00e3o do Presidente desta Associa\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00f5es ocorrem no final da sess\u00e3o. N\u00e3o somos nem nunca seremos subservientes dos interesses instalados, nem nos curvaremos perante que n\u00e3o nos respeita e deveria agradecer os nossos contributos ao inv\u00e9s de tentar evitar que denunciemos em Assembleia Municipal as suas responsabilidades, tentando limitar-nos\u00a0 direitos consagrados no n\u00famero 1 e 2 do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Sem outro assunto, pede procedimento<\/p>\n<p><strong>Jo\u00e3o Paulo Saraiva\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Presidente|<\/strong><strong>\u00a0President<\/strong><\/p>\n<p>T\u00e9cnico de Prote\u00e7\u00e3o Civil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa Merit\u00edssima Sra.a Procuradora-Geral da Rep\u00fablica Merit\u00edssima S.\u00aa a Provedora de Justi\u00e7a Dign\u00edssimos membros da 1\u00aa Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Dign\u00edssimos membros\u00a0\u00a0\u00a0dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero Munic\u00edpio\u00a0de Oeiras Caros concidad\u00e3os e caras\u00a0concidad\u00e3s Vem pelo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4399,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4398"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5676,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4398\/revisions\/5676"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}