Desde 2014 que um aparente conluio entre entidade representante das Associa\u00e7\u00f5es de Bombeiros e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cozinharam a Portaria 260\/2014 para dar \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Bombeiros e, \u00e0 Cruz Vermelha Portuguesa (entidades privadas associativas) o monop\u00f3lio do transporte de doentes urgentes em Portugal continental, possibilitando assim a concorr\u00eancia desleal com as empresas de transporte de doentes e demais Associa\u00e7\u00f5es detentoras de ambul\u00e2ncias. Se at\u00e9 ent\u00e3o o alegado e denominado Sistema Integrado de Emerg\u00eancia M\u00e9dica j\u00e1 tinha os seus problemas, desde ent\u00e3o a capacidade de resposta e a qualidade do servi\u00e7o prestado veio a degradar-se.<\/p>\n
A APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, defende que, independentemente do que est\u00e1 definido na regulamenta\u00e7\u00e3o de transporte de doentes, sempre que na aus\u00eancia de ambul\u00e2ncias dispon\u00edveis pertencentes ao INEM, Associa\u00e7\u00f5es de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, o CODU n\u00e3o aciona ou n\u00e3o permite que uma ambul\u00e2ncia de uma qualquer empresa privada ou outra Associa\u00e7\u00e3o (certificada pelo INEM) efetue esse transporte assistido, incorre em nosso entendimento num crime de omiss\u00e3o de auxilio (Artigo 200 do C\u00f3digo Penal), j\u00e1 que, as ambul\u00e2ncias das empresas privadas est\u00e3o certificadas pelo pr\u00f3prio INEM bem como as suas tripula\u00e7\u00f5es e, o estado de necessidade desculpante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demais legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no Artigo 35 do C\u00f3digo penal.\u00a0 Muitas dessas ambul\u00e2ncias de empresas e associa\u00e7\u00f5es privadas est\u00e3o melhor equipadas que as do pr\u00f3prio INEM.<\/p>\n
O INEM prefere assim que ocorram sofrimentos acrescidos ou mortes a ter que entregar uma v\u00edtima a ser transportada por uma ambul\u00e2ncia pertencente a uma empresa ou associa\u00e7\u00e3o privada fora do lobby, ou at\u00e9 a requisitar uma das ambul\u00e2ncias das for\u00e7as de seguran\u00e7a ou for\u00e7as armadas. Recorde-se que as For\u00e7as Armadas efetuam assist\u00eancia e transporte de v\u00edtimas civis, por exemplo no \u00e2mbito do Sistema de Busca e Salvamento Mar\u00edtimo, ou da evacua\u00e7\u00e3o entre ilhas nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores ou Madeira.<\/p>\n
Para a APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, estamos perante uma esp\u00e9cie de “carteliza\u00e7\u00e3o” do transporte de doentes urgentes, privilegiando-se os interesses de algumas entidades envolvidas e secundarizando-se o interesse dos utentes do alegado Sistema Integrado de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 insustent\u00e1vel e todas as solu\u00e7\u00f5es est\u00e3o identificadas h\u00e1 muitos anos, atribuindo-se a responsabilidade da falta de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas conhecidos ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pela coniv\u00eancia com o atual modelo de sistema muito \u00fatil aos interesses instalados mas funesto ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Saraiva
\nPresidente da Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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