Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa
\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira
\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores
\nExcelent\u00edssima Senhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica
\nExcelent\u00edssimo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
\nExcelent\u00edssima Senhora Provedora de Justi\u00e7a
\nExcelent\u00edssimos membros dos grupos parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa, e das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas de Portugal
\nCaras e caros concidad\u00e3os<\/p>\n
Os inc\u00eandios de 2017 e suas consequ\u00eancias dispensam notas introdut\u00f3rias e, apesar de tudo o que \u00e9 conhecido, o Governo de Portugal continua a agir de forma irrespons\u00e1vel e, dir\u00edamos mesmo, de forma correspons\u00e1vel pela morte de in\u00fameros cidad\u00e3os, pois, se at\u00e9 2017 se podia alegar o desconhecimento, desde ent\u00e3o que se algo n\u00e3o pode ser alegado \u00e9 o desconhecimento sobre o que a ci\u00eancia e a tecnologia apontam como contributos para as solu\u00e7\u00f5es que possibilitam salvar vidas, mas que t\u00eam sido ignoradas, em especial no que respeita \u00e0 forma de aviso imediato dos cidad\u00e3os em perigo.<\/p>\n
Pode a APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, afirmar que, ap\u00f3s 2017, e apesar de j\u00e1 terem voltado a ocorrer mortes nos inc\u00eandios, face a situa\u00e7\u00f5es de perigo imediato, a Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANEPC), n\u00e3o emitiu um \u00fanico SMS dirigido a uma qualquer aldeia em perigo contendo recomenda\u00e7\u00f5es imediatas de autoprote\u00e7\u00e3o face \u00e0quele perigo, fosse no sentido da evacua\u00e7\u00e3o, da perman\u00eancia nas habita\u00e7\u00f5es, ou mesmo para se dirigirem a um abrigo ou ref\u00fagio, e por isso algumas dessas pessoas acabaram por sofrer ferimentos ou a morte. Tal acontece porque a ANEPC\u00a0n\u00e3o disp\u00f5e das ferramentas necess\u00e1rias para o efeito.<\/p>\n
O Programa Aldeias Seguras, Pessoas Seguras, faz crer que as pessoas ser\u00e3o avisadas por SMS, contudo esse SMS nunca foi emitido at\u00e9 ent\u00e3o, nunca chegou e tal como tudo est\u00e1 nunca chegar\u00e1.<\/p>\n
Por outro lado, existe sempre a possibilidade de o SMS n\u00e3o ser recebido, por exemplo porque os cabos de telecomunica\u00e7\u00f5es que ligam as esta\u00e7\u00f5es retransmissoras da rede de telem\u00f3vel arderam; ou porque a zona n\u00e3o tem cobertura da rede de telem\u00f3vel, ou porque a cobertura s\u00f3 existe fora das habita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Existe tamb\u00e9m a possibilidade de o cidad\u00e3o recetor n\u00e3o saber ler, ou ser deficiente visual e n\u00e3o conseguir ler.<\/p>\n
Preocupa-nos especialmente o facto de o SMS poder chegar tarde demais, j\u00e1 que, sendo um SMS pode demorar minutos ou at\u00e9 horas a chegar, o que n\u00e3o aconteceria se o pa\u00eds dispusesse de um sistema \u201cCell Broadcat for public warning<\/em>\u201d, em que, independentemente da rede usada, todo o cidad\u00e3o na \u00e1rea de cobertura selecionada na consola pelos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o civil recebem a mensagem, se para isso a cobertura de rede de telem\u00f3vel chegar a todos os terminais de telem\u00f3vel nessa \u00e1rea, o que n\u00e3o \u00e9 uma realidade em Portugal.<\/p>\n As redes de telem\u00f3vel em Portugal pouco evolu\u00edram na cobertura do territ\u00f3rio, temos zonas onde o 5G j\u00e1 chegou, e zonas onde o 2G ainda n\u00e3o existe e, todos n\u00f3s enquanto cidad\u00e3os e vossas excel\u00eancias enquanto juristas, assistimos imp\u00e1vidos e serenos, conscientes de que tal situa\u00e7\u00e3o contribui n\u00e3o apenas nos inc\u00eandios, mas em in\u00fameras outras emerg\u00eancias (m\u00e9dicas, policiais ou de salvamento), o socorro n\u00e3o chegue a tempo de salvar ou nunca chegue e as v\u00edtimas sejam encontradas mais tarde j\u00e1 sem vida.<\/p>\n Todos conhecemos hist\u00f3rias de pessoas que se perderam num passeio e n\u00e3o conseguiram pedir ajuda por n\u00e3o haver rede de telem\u00f3vel, de trabalhadores rurais que sofreram doen\u00e7as s\u00fabitas e n\u00e3o conseguiram pedir socorro porque a zona n\u00e3o tinha cobertura de rede de telem\u00f3vel, de cidad\u00e3os que apareceram mortos em casa e se constata que a cobertura da rede de telem\u00f3vel no interior da habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o existia, em alguns casos estas pessoas s\u00e3o encontradas de telem\u00f3vel na m\u00e3o ou pr\u00f3ximo do local em que colapsaram, sendo que estes factos podem ser corroborados por in\u00fameros profissionais dos servi\u00e7os de emerg\u00eancia.<\/p>\n A quest\u00e3o que se coloca aos dign\u00edssimos destinat\u00e1rios desta carta aberta \u00e9:<\/p>\n Porque espera o senhor Presidente da Rep\u00fablica, para p\u00f4r cobro a esta situa\u00e7\u00e3o que leva a vida a in\u00fameros cidad\u00e3os que ao inv\u00e9s de Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o tem o privil\u00e9gio de ter acesso a um telefone via sat\u00e9lite e prote\u00e7\u00e3o especial?<\/p>\n Porque espera o Sr. Primeiro-Ministro e, os Senhores Presidentes das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, para denotar algum respeito pelas portuguesas e pelos portugueses que os elegeram e tomar a iniciativa de replicar o sistema de alerta mais eficiente j\u00e1 implementado em pa\u00edses como:\u00a0Espanha,\u00a0Sri Lanka,\u00a0Jap\u00e3o,\u00a0Holanda,\u00a0Litu\u00e2nia,\u00a0Peru,\u00a0Chile,\u00a0\u00a0EUA,\u00a0Taiwan,\u00a0Coreia do Sul,\u00a0R\u00fassia,\u00a0\u00a0Filipinas,\u00a0Emirados \u00c1rabes Unidos,\u00a0Nova Zel\u00e2ndia,\u00a0Rom\u00e9nia,\u00a0Canad\u00e1,\u00a0Om\u00e3,\u00a0\u00a0Gr\u00e9cia,\u00a0Hong Kong,\u00a0It\u00e1lia,\u00a0Reino Unido,\u00a0Dinamarca,\u00a0Fran\u00e7a,\u00a0Equador\u00a0,\u00a0Porto Rico,\u00a0Catar,\u00a0\u00a0Ar\u00e1bia saudita\u00a0,\u00a0Bahamas,\u00a0Ucr\u00e2nia,\u00a0Ilhas Virgens dos Estados Unidos e tantos outros est\u00e3o em vias de implementar?<\/p>\n Porque espera a Senhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, para proceder judicialmente contra os decisores pol\u00edticos que por in\u00e9rcia ou in\u00e9pcia ser\u00e3o correspons\u00e1veis por ferimentos, sequelas permanentes ou mesmo mortes?<\/p>\n Porque espera a Senhora Provedora de Justi\u00e7a, para defender os interesses do cidad\u00e3o nesta mat\u00e9ria do conhecimento p\u00fablico e por demais evidente?<\/p>\n Porque esperam os membros dos grupos parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa, para honrar a confian\u00e7a das portuguesas e dos portugueses que em V. Exas depositaram os seus votos?<\/p>\n Porque esperam as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os deste magn\u00edfico pa\u00eds, para instar os seus eleitos a agir consentaneamente com as mordomias que os contribuintes lhes proporcionam?<\/p>\n Aqui enumeramos algumas das\u00a0vantagens do\u00a0Cell Broadcast<\/em>:<\/p>\n \nAt\u00e9 quando iremos continuar a desperdi\u00e7ar milh\u00f5es no envio de SMS que facilmente se comprova que n\u00e3o s\u00e3o adequados para esta fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Em nossa modesta opini\u00e3o, todos somos correspons\u00e1veis por esta situa\u00e7\u00e3o. Todos permitimos que os acionistas dos operadores privados de telecomunica\u00e7\u00f5es nos retirem milh\u00f5es em dividendos, investindo somente onde o neg\u00f3cio \u00e9 mais lucrativo, alheando-se do pastor isolado numa qualquer serra ou vale de Portugal, sem o qual n\u00e3o poderiam degustar por exemplo o queijo que nos chega \u00e0 mesa, e que, em muitos casos morre sozinho com um telem\u00f3vel no bolso ou na m\u00e3o, porque ali n\u00e3o h\u00e1 rede para pedir socorro face a uma doen\u00e7a s\u00fabita.<\/p>\n Numa sociedade cada vez mais envelhecida, e onde uma expressiva percentagem dos cidad\u00e3os mora ou trabalha sozinho, a ina\u00e7\u00e3o de quase todos n\u00f3s,\u00a0possa embora n\u00e3o ser criminalizada, ser\u00e1 porventura criminosa.<\/p>\n Excelent\u00edssima Senhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, a APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, vem pelo presente muito respeitosamente recomendar, a reorienta\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o no sentido de, se apurar tamb\u00e9m a corresponsabilidade do Estado na omiss\u00e3o de aux\u00edlio, nos termos contempor\u00e2neos e eventualmente desajustados da atual reda\u00e7\u00e3o do Artigo 200 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o civil come\u00e7a em cada um de n\u00f3s. <\/strong><\/em><\/p>\n Com os melhores cumprimentos,<\/p>\n Jo\u00e3o Paulo Saraiva Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores Excelent\u00edssima Senhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica Excelent\u00edssimo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal Excelent\u00edssima Senhora Provedora de Justi\u00e7a Excelent\u00edssimos membros dos grupos parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa, e das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas de Portugal Caras e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[147,139,138,124,145,103,87,102,142,143,24,67,141,146,140,144],"class_list":["post-3869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aldeia-segura","tag-alerta","tag-alertasms","tag-anepc","tag-cellbroad-cast","tag-incendio","tag-incendios-rurais","tag-pessoas-seguras","tag-presidente-da-republica","tag-primeiro-ministro","tag-protecao-civil","tag-prociv","tag-protecaocivil","tag-public-warning","tag-sms","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3871,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3869\/revisions\/3871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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