{"id":3840,"date":"2022-08-24T15:16:59","date_gmt":"2022-08-24T15:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprosoc.pt\/\/blog\/?p=3840"},"modified":"2022-08-24T17:26:36","modified_gmt":"2022-08-24T17:26:36","slug":"ausencia-de-imparcialidade-e-transparencia-na-nomeacao-da-estrutura-de-comando-da-autoridade-nacional-de-emergencia-e-protecao-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/2022\/08\/24\/ausencia-de-imparcialidade-e-transparencia-na-nomeacao-da-estrutura-de-comando-da-autoridade-nacional-de-emergencia-e-protecao-civil\/","title":{"rendered":"AUS\u00caNCIA DE IMPARCIALIDADE E TRANSPAR\u00caNCIA NA NOMEA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE COMANDO DA AUTORIDADE NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA E PROTE\u00c7\u00c3O CIVIL"},"content":{"rendered":"
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Na aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de comandantes para a estrutura da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil, fica-se-nos uma sensa\u00e7\u00e3o da possibilidade de exist\u00eancia de promiscuidades em nomea\u00e7\u00f5es partidarizadas, ao inv\u00e9s das escolhas mais adequadas, da\u00ed resultando eventualmente as constatadas aus\u00eancias n\u00e3o de curr\u00edculo acad\u00e9mico e emp\u00edrico no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o e socorro, mas sim das necess\u00e1rias compet\u00eancias de gest\u00e3o de emerg\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

A sociedade continua a idolatrar as escolhas que lhes s\u00e3o impostas por nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e geralmente partidarizada, ao inv\u00e9s de exigir processos s\u00e9rios que atestem a adequa\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias dos candidatos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desempenhar.<\/p>\n

Insistir nesta solu\u00e7\u00e3o esperando resultados diferentes, dificilmente produzir\u00e1 resultados diferentes e, h\u00e1 mesmo casos de concursos em que a pr\u00e9 nomea\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 internamente feita, sem igualdade de oportunidades a todos os candidatos, disso foi aparentemente exemplo a nomea\u00e7\u00e3o para a Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Bombeiros.<\/p>\n

\u00c9 preciso retroceder no tempo at\u00e9 aos anos 70 para se encontrarem ind\u00edcios de neutralidade na gest\u00e3o da emerg\u00eancia, num trabalho desenvolvido a partir de 1942 pela Defesa Civil do Territ\u00f3rio (DCT), ficando-nos assim a d\u00favida de, se n\u00e3o existe eventualmente necessidade de extinguir a atual Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil, para voltar ao modelo da DCT e assim garantir a neutralidade na rela\u00e7\u00e3o com os diferentes\u00a0players<\/em>\u00a0de prote\u00e7\u00e3o civil oriundos da sociedade civil, pondo assim termo \u00e0 falta de imparcialidade patente em muitos dos comandantes maioritariamente oriundos de um dos agentes de prote\u00e7\u00e3o civil de g\u00e9nese essencialmente associativa, o em nada \u00e9 revelador de compet\u00eancias e a\u00e7\u00f5es conducentes \u00e0 melhor salvaguarda do interesse p\u00fablico no que \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil \u00e9 atinente.<\/p>\n

Recorde-se que\u2026
\n\u201cAt\u00e9 1974, a prote\u00e7\u00e3o civil em Portugal viu-se configurada na Defesa Civil do Territ\u00f3rio, estrutura institucionalizada durante a II Guerra Mundial, mais precisamente a 2 de Abril de 1942, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 31956.<\/p>\n

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Baseada em princ\u00edpios de\u00a0organiza\u00e7\u00e3o recolhidos na Inglaterra, concorreu para o efeito a desloca\u00e7\u00e3o \u00e0quele pa\u00eds, por iniciativa governamental, de uma delega\u00e7\u00e3o de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa. Fortemente conotada ao regime pol\u00edtico que vigorava naquela \u00e9poca foi incumbida de assegurar em tempo de guerra, ou de grave emerg\u00eancia em tempo de paz, a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e do patrim\u00f3nio p\u00fablico e privado\u201d.
\nPor sua vez, coube \u00e0 Legi\u00e3o Portuguesa (LP), mil\u00edcia oficial do Estado Novo, criada em 1936, objetivada pela \u201cforma\u00e7\u00e3o patri\u00f3tica de volunt\u00e1rios destinada a organizar a resist\u00eancia moral da Na\u00e7\u00e3o e cooperar na sua defesa contra os inimigos da P\u00e1tria e da ordem social\u201d, a prepara\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da DCT, nomeadamente a implementa\u00e7\u00e3o do plano nacional da Defesa Civil do territ\u00f3rio.
\nProcurando habilitar Portugal a fazer face ao risco de ataques com bombas incendi\u00e1rias e asfixiantes, quer durante a II Guerra Mundial, quer no per\u00edodo da Guerra Fria, a Defesa Civil do Territ\u00f3rio agiu na sensibiliza\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es para a defesa passiva, realizando cursos de primeiros socorros, cursos de combate a inc\u00eandios e exerc\u00edcios p\u00fablicos, com recurso \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o dos bombeiros portugueses.
\nDe igual modo foi respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o de manuais e de outros suportes de informa\u00e7\u00e3o contendo medidas de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Assegurar em tempo de guerra, ou de grave emerg\u00eancia em tempo de paz, a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e do patrim\u00f3nio p\u00fablico e privado.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Artigo de opini\u00e3o de: Jo\u00e3o Paulo Saraiva
\nPresidente da Dire\u00e7\u00e3o da APROSOC<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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