Os modelos de coletes regulamentados oficialmente para identifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o visual dos t\u00e9cnicos de prote\u00e7\u00e3o civil, presidentes de junta de freguesia, presidentes de c\u00e2mara municipal, e volunt\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o civil, est\u00e3o em nossa convic\u00e7\u00e3o, \u201cilegalmente legais\u201d.<\/p>\n
Ningu\u00e9m no seu perfeito ju\u00edzo, a menos que tal resulte eventualmente de negociatas com quem apresentou o modelo, poderia aprovar coletes cujo pantone refere, mas depois na pr\u00e1tica o que se observa \u00e9 que n\u00e3o cumpre qualquer norma de alta visibilidade e, muito menos aprovar um modelo em que o velcro cubra parte significativa da \u00e1rea refletora de alta visibilidade em ambientes escuros. Nem a Portaria 91\/2017 que regulamenta um destes coletes, nem qualquer outro diploma refere sequer qual a refract\u00e2ncia dos reflectores a ser aplicados, nem a \u00e1rea m\u00ednima de material de alta-visibilidade em ambientes bem iluminados.<\/p>\n
Mesmo acreditando-se que tal n\u00e3o resulte de mais um caso de corrup\u00e7\u00e3o como o das famosas golas, \u00e9 imposs\u00edvel crer que n\u00e3o existam irregularidades e ilegalidades em torno do modelo de colete, j\u00e1 que viola as mais elementares normas europeias e mundiais para vestu\u00e1rio de alta visibilidade.<\/p>\n
Neste contexto a APROSOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, recomenda \u00e0s autoridades competentes a investiga\u00e7\u00e3o deste caso, indispens\u00e1vel e desejavelmente conducente a que seja resposta a legalidade e a eficaz prote\u00e7\u00e3o visual de quem enverga tais coletes no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que, existindo diretivas comunit\u00e1rias sobre vestu\u00e1rio protetor de alta visibilidade, Portugal n\u00e3o pode andar a reboque de eventuais negociatas com incompetentes no assunto e que n\u00e3o justifica a cria\u00e7\u00e3o de modelos que n\u00e3o protegem quando existem no mercado milhares de modelos certificados que protegem.<\/p>\n
O pa\u00eds est\u00e1 cheio de casos destes e, disso s\u00e3o exemplo os coletes do pessoal da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil, das equipas da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica de policiamento das atividades desportivas, das Equipas de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da PSP, GNR ou mesmo da Pol\u00edcia Mar\u00edtima que podem at\u00e9 assemelhar-se aos coletes de Equipas \u201cCSI\u201d nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, mas que n\u00e3o cumprem as normas europeias de vestu\u00e1rio de alta visibilidade e que por isso n\u00e3o conferem essa prote\u00e7\u00e3o, sendo por isso vistos por n\u00f3s como um mero “agasalho”.<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Saraiva
\nPresidente da Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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