Assistimos a uma excessiva centraliza\u00e7\u00e3o de poder central e aut\u00e1rquico no \u00e2mbito da Prote\u00e7\u00e3o Civil e, \u00e0 desautoriza\u00e7\u00e3o municipal de muitos autarcas locais implementarem os seus projetos de prote\u00e7\u00e3o civil e\/ou defesa da floresta contra inc\u00eandios. Entende-se por isso que as comiss\u00f5es municipais de prote\u00e7\u00e3o civil tendo como decisor m\u00e1ximo (autoridade municipal de prote\u00e7\u00e3o civil) o presidente da c\u00e2mara municipal, n\u00e3o serve os interesses de todas as freguesias no que a estas mat\u00e9rias respeita.<\/p>\n
Num mesmo concelho, existem freguesias dotadas de adequados programas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o civil e, at\u00e9 com corpos volunt\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o civil (por vezes at\u00e9 do Servi\u00e7o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil), mas noutras freguesias nada existe.<\/p>\n
H\u00e1 concelhos tur\u00edsticos em que as freguesias mais tur\u00edsticas t\u00eam sistema de inc\u00eandio ativo, mas noutras nem \u00e1gua t\u00eam.<\/p>\n
Cremos que se justifica a revis\u00e3o do modelo e que se justifica eventualmente fazer descer a autoridade de prote\u00e7\u00e3o civil ao n\u00edvel da freguesia porque, \u00e1 a junta de freguesia que conhece melhor as caracter\u00edsticas e necessidades do seu territ\u00f3rio e popula\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m porque, o que acontece, acontece localmente.<\/p>\n
Uma passagem da autoridade municipal de prote\u00e7\u00e3o civil constituiria ainda uma forma de responsabilizar os autarcas locais e instar o desenvolvimento das pol\u00edticas locais de prote\u00e7\u00e3o civil, potenciando assim a prepara\u00e7\u00e3o, equipagem e envolvimento das popula\u00e7\u00f5es nas atividades de prote\u00e7\u00e3o civil conforme prev\u00ea o Artigo 1\u00ba da Lei de Bases de Prote\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n
A atual hierarquia territorial de prote\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 assim invertida, pois deve ser quem est\u00e1 no territ\u00f3rio a gerir e, quem est\u00e1 no n\u00edvel territorial acima deve apoiar colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os meios do munic\u00edpio, do distrito ou da regi\u00e3o ou pa\u00eds.<\/p>\n
Face ao volume de trabalho que acarreta cada freguesia no \u00e2mbito tanto da prote\u00e7\u00e3o civil, quanto da defesa da floresta contra inc\u00eandios que, exista em cada freguesia um coordenador local de prote\u00e7\u00e3o civil e um engenheiro t\u00e9cnico florestal, bem como a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os locais de prote\u00e7\u00e3o civil adequados \u00e0s caracter\u00edsticas dos seus territ\u00f3rios e gentes, tal implica alterar o atual conceito de Unidade Local de Prote\u00e7\u00e3o Civil para Servi\u00e7o Local de Prote\u00e7\u00e3o Civil, sem esquecer a necessidade de estarem dotados de corpos de volunt\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o civil que atuam na preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e apoio aos agentes de prote\u00e7\u00e3o civil durante a interven\u00e7\u00e3o e, s\u00e3o igualmente fundamentais na fase de recupera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Esta convic\u00e7\u00e3o resulta da an\u00e1lise continua ao longo de anos e na constata\u00e7\u00e3o das atuais assimetrias de apoio financeiro \u00e0s freguesias para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o civil que efetivamente possibilitam proteger e socorrer pessoas, animais e bens em risco face a situa\u00e7\u00f5es de acidente grave ou cat\u00e1strofe. Para isso, \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de financiamento das atividades de prote\u00e7\u00e3o civil nas freguesias, n\u00e3o s\u00f3 oriundos da administra\u00e7\u00e3o central e municipal, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de um regime bonificado de dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta para os donativos e doa\u00e7\u00f5es dos fregueses particulares ou empresas para fins de prote\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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