SAÚDE – APROSOC

Fia-te nos “bombeiros” e não te prepares não!

Antes de mais leia-se “bombeiros” como todos os que no sistema integrado de operações de proteção e socorro respondem a pedidos de socorro, sejam Bombeiros, INEM, Cruz Vermelha ou similares.

Falar de quem socorre é como falar de “pedras preciosas”, todos sabem que têm muito valor, mas também todos sabem que não há pedras preciosas acessíveis a todos. No quotidiano o sistema já tem dificuldade de responder atempadamente a todas as emergências e, quase todos os dias morre gente, alguma de tenra idade por escassez de recursos humanos para operacionalizar meios que já de si são escassos pelo facto de estarem monopolizados por alguns lóbis e não abertos a mais entidades.

Mas quantos são esses operacionais, 30.000? 50.000?, os dados são do gabinete estatístico comunitário, o Eurostat, e revelam que, em 2021, Portugal tinha 14.037 bombeiros profissionais empregados, vamos imaginar que são 500.000, e que em pleno verão no combate aos incêndios 50.000 estão empenhados nas operações de vigilância, combate, socorro e administração relacionada com os incêndios e que, ocorre em Lisboa um sismo semelhante ao de 1755, precisamente quando ocorrem grandes eventos culturais na cidade e que, cerca de 2Milhões de pessoas, incluindo “bombeiros” são vítimas ou têm familiares feridos, mortos, ou que perderam as suas casas, muito provavelmente a capacidade de resposta do sistema de socorro desce para os típicos menos de 10% num país onde a capacidade de resposta quotidiana já é insuficiente. Acresce que também os hospitais sofrem danos e baixas e, ainda que as vítimas sejam transportadas em muitos casos não serão tratadas, acabando por morrer.

O cidadão crê que num cenário desses liga 112 e vai ter socorro, mas num cenário desses nem o 112 funciona, pelo simples facto de que ocorrerão avarias nas redes de telecomunicações, o número de chamadas será superior ao número de operadores telefónicos nas centrais 112 e outras centrais de emergência e, também esses operadores serão ou terão familiares que foram vítimas e por isso colocaram os seus em primeiro lugar.

A solução é simples, formar toda a população para a resposta às emergências, fazendo aumentar o número de socorristas e reduzir assim o número de dependentes dos serviços de emergência para as situações mais simples de socorrer, deixando assim os escassos recursos humanos que restarem para socorrer e tratar os casos mais críticos.

Na atualidade por exemplo a ordem dos enfermeiros não quer comuns cidadãos a praticar atos de enfermagem para não retirar empregabilidade aquela classe profissional, mas num cenário de catástrofe onde estarão os enfermeiros disponíveis para dar uma injeção a um doente crónico que antes ia ao centro de saúde? Onde estarão os enfermeiros para fazer um penso pós-operatório a alguém que está a convalescer em casa? Onde estarão os enfermeiros para fazer um penso a alguém com uma hemorragia ou queimadura?

O mesmo sucede com a ordem dos médicos, mas num cenário de catástrofe haverá médicos suficientes para prescrever medicamentos e assim evitar infeções e mortes por ela causadas? Ou mesmo para suturar uma ferida aberta ou reduzir uma luxação?

Como vão as pessoas sobreviver ou retomar a normalidade se acesso a esses serviços dos quais se tornaram dependentes e, como vão retornar à normalidade por exemplo sem acesso a água potável e doenças resultantes do consumo de água imprópria para consumo?

Como vão as pessoas ter acesso a medicamentos se não se prepararam e não mantém reservas em casa, será que com tanta pilhagem que ocorrerá às farmácias creem na sorte de conseguir “aviar a sua receita”.

No sobrevivencialismo há vários tipos de pessoas, os negacionistas que rejeitam a possibilidade de tal ocorrer, os otimistas que creem que tudo correrá bem, os pessimistas que acham que tudo correrá irremediavelmente mal e, os preparacionistas que creem que tudo pode correr mal, desejando que tudo corra bem e que, com a sua preparação são capazes de eliminar alguns constrangimentos e resolver alguns problemas ou, até mesmo “passar pelos pingos da chuva” se tiverem a sorte de não terem sofrido ferimentos e tiverem reservas adequadas às suas necessidades e autonomia por exemplo alimentar, capacidade de produzir soluções para tratamentos ainda que não tão eficazes quanto os medicamentos comerciais, bem como uma habitação resistente inclusive a tentativas de assaltos, o que implica meios de defesa da família e da habitação.

Quando pensamos nestes cenários cremos sempre que aconteceram quando estamos em casa e que sairemos com a nossa mochila de sobrevivência, mas e se acontecer quando estamos na rua e não conseguirmos regressar a casa para ir buscar a mochila, ou se a casa desapareceu e se transformou num monte de escombros?

Quando pensamos nestes cenários imaginamo-nos vestidos a rigor para lidar com a situação, mas se estávamos a tomar banho na casa de banho e sobrevivemos ou na piscina quando a casa ruiu?

Se no quotidiano não há “bombeiros” suficientes para responder atempadamente a todas as ocorrências, como pode alguém ter a convicção de que em caso de catástrofe tudo vai correr bem?

Bem sabemos que muitos creem na ajuda divina, mas, sejamos honestos, quantos santos, deuses ou anjos já vimos a controlar hemorragias, a combater incêndios, a reanimar vítimas, a desencarcerar vítimas, que não aqueles de carne e osso que dão diariamente o seu melhor no limite das suas forças? Quando precisamos desse tal socorro divino que enche os cemitérios que evidências científicas existem da sua proficuidade?

Que raio vai uma mãe sem leite dar ao seu recém-nascido quando todas as farmácias e os supermercados forem pilhados? Como vai sobreviver o hipertenso ou o hipotenso nesse cenário? Como sobreviverá o insulinodependente nesse cenário?

Como vai comprar ou trocar algo para sobreviver se todo o dinheiro que tinha estava depositado e tudo o que tinha para troca estava na casa que ruiu ou foi consumida pelas chamas?

Como vai comunicar com o seu filho que suspeita estar vivo nas ruínas de um edifício se não houver rede de telemóvel e não tiverem ambos sempre consigo walkie-talkies?

Temos no quotidiano crianças e jovens que morrem por caírem de janelas em que os crentes na proteção divina não colocaram redes ou grades. Temos quotidianamente gente que morre à espera da cura divina porque os crentes não procuraram a ajuda médica. Temos quotidianamente gente que fica de braços cruzados perante uma hemorragia ou uma paragem cardiorrespiratória à espera de que cheguem os “bombeiros” ainda que não cheguem a tempo de salvar. Temos até gente que perante um ferimento de tiro de caçadeira que atinge uma artéria ao invés de um garrote, compressas ou uma peça de roupa a estancar a hemorragia, aplicam reiki. Temos até a hipocrisia e egoísmo de achar que tem de haver alguém que nos saiba socorrer, mas não sentimos o dever de aprender a socorrer o nosso semelhante. Que raio de sociedade somos nós, fundamentalistas?

Uns creem na Branca de Neve e nos sete anões, outros creem no Pai Natal, outros creem em anjos da guarda, outros em santos deuses e salvações divinas, outros creem em governantes que têm a desfaçatez de afirmar que o socorro é garantido e que em caso de catástrofe todos serão socorridos sem contudo garantirem que o serão atempadamente, cada um crê no que bem entender e ninguém tem nada a ver com isso, o que não podem é os crentes em ilusões perante as aflições vir tirar proveito da ajuda daqueles que se prepararam, porque ou se preparam todos para socorrer o seu semelhante ou não têm moral para exigir ser socorridos e, os nossos governantes apregoem a sete ventos que tudo vai bem e que os serviços estão preparados para responder a qualquer situação.

Nunca teremos “bombeiros” em número suficiente para responder atempadamente a todas as situações e morre todos dias gente por isso, se cada um de nós não estiver preparado com conhecimentos e bens essenciais para sobreviver provavelmente terá uma morte precoce face a um desastre. Na saúde e na proteção civil a sua proteção é você, o resto só por sorte ou cunha.

Imagem meramente ilustrativa de autor desconhecido.

EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR: JORNADAS MUNDIAIS DA JUVENTUDE VÃO INOPERACIONALIZAR INÚMEROS MEIOS

As operações em curso em países afetados por catástrofes só por si já causam constrangimentos à operacionalidade dos meios INEM em Portugal e, já faltam ambulâncias no nosso quotidiano para responder atempadamente a situações de emergência médica pré-hospitalar. Com o dispositivo que está a ser planeado pelo INEM para prevenção e socorro às Jornadas Mundiais de Juventude, como certamente todos compreenderão, sem aumento dos meios e sem aumento dos recursos humanos a inoperacionalização de meios com graves constrangimentos no socorro à população em Portugal continental será uma inevitabilidade.

É um facto que o socorro pré-hospitalar na maioria dos casos é prestado também pelos demais agentes do Sistema Integrado de Emergência Médica, contudo, também serão afetos muitos meios dessas entidades ao dispositivo das Jornadas Mundiais de Juventude, não se compreendendo na salvaguarda do superior interesse público, a lógica de um evento privado afetar recursos públicos e recursos do sector social suportados pelos contribuintes, afetos ao socorro quotidiano.

DENÚNCIA – ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS

Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa
Meritíssima Sra.a Procuradora-Geral da República
Meritíssima S.ª a Provedora de Justiça
Digníssimos membros da 1ª Comissão de Assuntos Parlamentares da Assembleia da República
Digníssimos membros dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Município de Oeiras
Caros concidadãos e caras concidadãs

Vem pelo presente esta Associação muito respeitosamente denunciar nos termos e pelos factos seguintes:

Esta Associação intervém pontualmente na Assembleia Municipal de Oeiras pelo facto de ter origem e estar sedeada neste concelho e, nele existirem um incomensurável número de irregularidades e desconformidades no que à Proteção Civil e Ordenamento do Território e, também à Segurança e Saúde no Trabalho é atinente. A nossa presença na Assembleia Municipal fica também a dever-se ao facto de que, o executivo municipal ignora por completo as suas competências e atribuições em Proteção Civil, recorre a avenças para consultores do Gabinete Municipal de Proteção Civil, nomeadamente Carlos Jaime e Fernando Azevedo (Apesar do Presidente do Executivo ter referido na última Sessão que “avenças não temos”), pessoas que entendemos de nomeação partidária e acreditamos não serem competentes para as funções que desempenham e pelas quais a autarquia lhes paga e, por isso lesando assim em nosso entendimento o erário público, faltando assim uma vez mais o Presidente do Município à verdade. Não obstante a tudo isto, o Presidente Isaltino Morais, mente e afirmou mesmo numa sessão de Assembleia Municipal que já tinha recebido o presidente desta Associação várias vezes no seu gabinete e estaria sempre à disposição para continuar a acolher as suas propostas, acontece, porém, tal nunca aconteceu sendo totalmente falsa a afirmação produzida. Contudo, não resta a esta Associação a intervenção em assembleia municipal, até porque cremos que a autarquia é responsável pela morte ocorrida nas cheias em Algés, bem como pelo ferido ocorrido nas cheias de Tercena que após semanas a lutar pela vida em coma, luta agora num dolorosíssimo processo de fisioterapia para recuperar a mobilidade de um braço. Tudo isto é suscetível de produção de prova em juízo através de testemunhos, Atas e vídeos das Assembleias Municipais.

Não obstante a tudo o que está em causa, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, bem como todo o executivo, apesar de tratarem todas as demais Associações por “Associação”, tratam esta Associação por “O Munícipe”, acontece, contudo que, o Presidente da Direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil, representa um conjunto de cidadãos que constituem esta Associação e, sempre se apresentou identificando a Associação nos seus comunicados, existindo aqui claramente uma discriminação de tratamento.

Como se tal não bastasse e, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal que, já antes interrompera o Presidente desta Associação, desta vez, pelo facto de as palavras de dura críticas dirigidas ao executivo não terem sido “fofinhas”, não só entendeu expressar-se contra a liberdade de expressão e pensamento, bem como afirmou que não mais daria a palavra ao munícipe que fez a intervenção, sendo que na realidade, o munícipe que fez a intervenção é somente na qualidade de presidente da direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil, o porta voz e coautor dos artigos de opinião, recomendações e propostas, bem como em último caso, reivindicações.

Morrem pessoas cuja morte cremos resultar indiretamente da inércia e inépcia do executivo municipal, somos alvo de discriminação e inverdades por parte do executivo, pelo que, não encontra esta Associação palavras fofinhas para abordar estes assuntos.

Não obstante, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, adjetiva a nossa intervenção como de libertinagem, por momentos tivemos a sensação que se referia à exposição sobre sexo que está patente no Palácio Anjos em Algés, ali mesmo ao lado de onde uma senhora perdeu a vida nas cheias, porque o executivo tem mais de 600.000 euros para tal exposição mas não tem um cêntimo para constituir as Unidades Locais de Proteção Civil e assim envolver os cidadãos nas atividades de proteção civil que poderiam ter evitado aquela tragédia. Mas esta senhora vai mais longe e, conforme se prova através do vídeo em anexo, numa clara violação de direitos constitucionais que a todos assistem e, num tom de quero posso e mando porque sou a dona disto tudo, diz que, “não volto a dar a palavra a este munícipe”.

Esta Associação, bem como o seu Presidente da Direção assumem toda a responsabilidade pelas duras críticas efetuadas, assim o executivo assuma também as suas responsabilidades na morte da vítima das cheias de Algés, na incapacitação da vítima das cheias de Tercena, na morte de vários trabalhadores da recolha de resíduos urbanos por inadequação e/ou ausência de equipamento de proteção individual e, equipamento de proteção coletiva adequados à função o que para o executivo se resume a propor ou votar votos de pesar, ou seja, a meras palavras para sacudir a água do capote em mortes pelas quais cremos que a autarquia tem responsabilidades indiretas e disso entendemos ser capazes de produzir prova.

Reafirmamos a nossa convicção de que, tanto no que à Proteção Civil, quanto ao Ordenamento do Território, bem como à Segurança e Saúde no Trabalho, a autarquia de Oeiras é um excelente exemplo de improficuidade com consequências trágicas, pelo que, no superior interesse público, não pretendemos deixar de reivindicar as ações necessárias para travar tais desfechos.

Este executivo ignora as recomendações da comunidade científica e aposta tudo em obras pornograficamente caras e não conducentes a resultados diferentes, vá-se lá saber porquê. Obras e soluções megalómanas quando os resultados preventivos ou mitigadores por vezes passam por soluções bem mais económicas, desconhecendo-se se daí advém o facto de muitos cidadãos se referirem ao líder do executivo como “o Sr. 10%”.

Mais se informa que, esta Associação continuará a apresentar-se sempre que o entenda em Assembleia Municipal para fazer as suas intervenções ao abrigo das disposições regimentais daquela Assembleia e em consonância com limites impostos pelas disposições constitucionais, apresentando queixa tantas vezes quanto necessárias para que, todo o executivo compreenda que não está acima da Lei, está ao serviço do povo, tem o dever de ouvir e respeitar os seus “gritos” de dor e indignação pela inércia e inépcia do executivo e, que não pode desrespeitar assim o seu “patrão”, os contribuintes, no concelho onde se gastam milhões de euros dos contribuintes em indemnizações e apoios às vítimas da inércia e inépcia do executivo municipal, quando se poderia ter gasto muito menos a prevenir e mitigar eficazmente tais efeitos funestos.

Entende ainda esta Associação que algumas das forças políticas representadas naquela Assembleia Municipal não estão isentas de responsabilidades, já que têm o dever de fiscalizar a ação ou inação do executivo, tornando-os por isso em nossa convicção coniventes com toda a situação, dai resultando a nossa convicção de que os aparentes responsáveis ali estão amontoados naquela casa, num monte de inação e inutilidade ao interesse público.

Face ao exposto, é do nosso entendimento que existe matéria para solicitarmos procedimentos diversos, deixando à consideração de V. Exa os que entenda adotar, em especial relativamente às palavras por nós tidas como antidemocráticas e anticonstitucionais, proferidas na Assembleia Municipal de Oeiras, sita na Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 10 de Janeiro de 2022, em hora que não conseguimos precisar, apresentando como meio de prova o LINK PARA O VÍDEO em cuja intervenção do Presidente desta Associação e reações ocorrem no final da sessão. Não somos nem nunca seremos subservientes dos interesses instalados, nem nos curvaremos perante que não nos respeita e deveria agradecer os nossos contributos ao invés de tentar evitar que denunciemos em Assembleia Municipal as suas responsabilidades, tentando limitar-nos direitos consagrados no número 1 e 2 do Artigo 37 da Constituição da República Portuguesa.

Sem outro assunto, pede procedimento

João Paulo Saraiva

Presidente| President

Técnico de Proteção Civil

CARTA ABERTA: TRABALHADOR DA RECOLHA DE RESÍDUOS URBANOS EM OEIRAS PODE TER SIDO VÍTIMA DA AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA

Ex.mos/as Senhores/as

Meritíssima Sr.ª Procuradora Geral da República
Autoridade para as Condições no Trabalho
Assembleia da República (Grupos Parlamentares)
Câmara Municipal de Oeiras
Órgãos de Comunicação Social
Público em geral

Cumpre-nos no âmbito da nossa missão estatutária tudo fazer para evitar tragédias como a ocorrida com um trabalhador de recolha de resíduos urbanos no passado dia 30 de Dezembro de 2022 na freguesia de Paço de Arcos no concelho de Oeiras, pelo que muito respeitosamente nos dirigimos a V Exas nos termos e pelos factos seguintes:

A câmara de vídeo instalada na viatura do tipo daquela que causou a morte de um trabalhador da recolha de resíduos urbanos de Oeiras, não possibilita a visibilidade de toda a área de operação do trabalhador à retaguarda, constituindo este um requisito face aos perigos e vulnerabilidades.

Por outro lado, constata-se a insuficiência de equipamento e inadequação do equipamento de proteção individual, nomeadamente a falta de capacete, a inadequação do calçado mais recentemente distribuído e que mantém os pés dos trabalhadores molhados pouco após o calçarem, a ausência de joelheiras integradas nas calças de trabalho, a ausência de óculos e máscaras de proteção para riscos específicos bem como se verifica que as luvas de trabalho usadas são desconfortáveis.

Por outro lado ainda, a existência de walkie-talkies entre o motorista e o/s operador/es de recolha, possibilitaria também evitar estas tragédias através da comunicação imediata, contudo não existem.

Tomámos ainda conhecimento de que esta não é a primeira morte com semelhantes contornos ocorrida na recolha de resíduos urbanos no concelho de Oeiras.

Recomenda-se por isso a instalação de câmaras de vídeo capazes de abranger toda a área de trabalho ( e que existem no mercado), a distribuição de walkie-talkies para a comunicação local imediata entre operador/es e motorista ou mesmo entre operadores, a par da supressão das demais inadequações e insuficiências enumeradas, bem como o apuramento de responsabilidades de forma conducente a que casos semelhantes não se repitam.

Lamentamos ainda a inércia e inépcia dos técnicos e decisores sobre as condições de trabalho destes trabalhadores da autarquia em causa e que, merecem por isso o voto de condenação desta Associação.

Com os melhores cumprimentos. Atentamente,

João Paulo Saraiva

Presidente| President

Técnico de Proteção Civil

Portadores de Walkie-Talkies PMR446 em Algés, Miraflores, Linda-A-Velha, Cruz Quebrada, Dafundo e Carnaxide

Os walkie-talkies PMR446, constituem uma enorme vantagem para a entreajuda comunitária, possibilitando que vizinhos que não sabem o número de telefone uns dos outros, mas que possuem esses walkie-talkies sintonizados no canal em uso na zona, se socorram deste meio de comunicação para pedir ajuda ou socorro, ou mesmo para a disponibilizar face a emergências e outras situações tais como: cheias e inundações, incêndios, sismos, tornados, assaltos, resgate animal, auxilio à evacuação ou fazer chegar as compras a pessoa com mobilidade reduzida, violência doméstica, entre outras.

Esta forma de comunicação ganha especial relevo quando as telecomunicações de acesso público falham, como tantas vezes ocorre nos incêndios, tempestades e outros fenómenos.

Existem já em Portugal diversas comunidades organizadas através deste meio de radiocomunicação, algumas das quais com a ajuda da APROSOC – Associação de Proteção Civil, que mantem a determinação de prestar este contributo através do aconselhamento técnico, tanto na vertente das radiocomunicações quanto no âmbito da Proteção Civil.

Estamos atualmente empenhados em mais uma rede comunitária em PMR446, na sequência das cheias em Algés e, do facto de informalmente 5 e 5 cidadãos espalhados por Algés, Miraflores e Linda-A Velha terem mantido comunicação de acompanhamento da situação no dia 8 de Dezembro e no dia 13 de Dezembro de 2022 já eram 7, tendo a APROSOC em Carnaxide e posteriormente em Algés estabelecido contacto com aqueles utilizadores de walkie-talkies que, já todos se conheciam de uma prática desportiva comum em que utilizam aquele meio de comunicação, ao que, na sequência desse contacto solicitaram ajuda à APROSOC para melhor conseguirem tirar proveito dos seus walkie-talkies em situações de emergência. Neste contexto, a APROSOC prontamente se disponibilizou para prestar aconselhamento, bem como ajudar a divulgar a iniciativa no sentido de contribuir para que este grupo cresça, aumentando assim a probabilidade de ajuda de boa vizinhança quando necessário. Assim sendo, na sequência do contacto de um dos interessados com a APROSOC, vimos por este meio, convidar os residentes em Algés, Miraflores, Linda-A-Velha, Cruz-Quebrada, Dafundo e Carnaxide, que assim o desejem e sejam detentores de Walkie-Talkies PMR446 com 16 canais e sub-tons, a formularem o seu pedido de integração no grupo através seguinte formulário que, possibilitará a compatibilização dos seus walkie-talkies e assim colocar todos em contactos com todos, bem como beneficiarem do aconselhamento da APROSOC – Associação de Proteção Civil para o efeito.

Discriminação de cidadãos portadores de deficiência auditiva

Ex.mos(as) Senhores(as)

Apesar dos reconhecidos esforços desenvolvidos no sentido de proporcionar igualdade de direitos aos cidadãos portadores de deficiência auditiva, tal ainda não é uma realidade em diversos aspetos, nomeadamente:

Os programas de entretenimento em português não são legendados em português.
Nas radiocomunicações cidadãs, CB (citizens band) e PMR446 (personal mobile radio) a ausência de legislação permissiva ao uso de sistemas de comunicação escrita é outro constrangimento.
O acesso gratuito à aprendizagem da Língua Gestual Portuguesa não está disponível em todo o país, discriminando os mais desfavorecidos.
O programa de ajuda técnica suportado pelo SNS para implantes cocleares, ainda não considera a avaria uma urgência médica, incapacitante e geradora de incomensurável ansiedade. Estes cidadãos podem esperar dias ou meses até voltar a ter audição.
Quem não tem capacidade económica para adquirir uma prótese auditiva é discriminado em relação a quem se submete à cirurgia de aplicação de implante coclear e, muitos cidadãos com implante coclear, necessitam complementarmente de prótese auditiva no outro ouvido. Contudo, o implante coclear (mais dispendioso) é suportado pelo SNS mas, a prótese auditiva (mais económica) não é suportada pelo SNS, o que faz muitas vezes que quem na realidade até poderia viver com prótese auditiva, acaba forçado a fazer um implante coclear, por não ter capacidade económica para adquirir a prótese auditiva (amplificador de áudio com programação de sobreposição de frequências). Ou seja, por vezes o SNS suporta mais de 20.000€ num implante, quando poderia suportar cerca de 1000.00€ numa prótese auditiva. Há mesmo uma certa pressão sobre alguns deficientes auditivos para a realização do implante coclear, assim como se existissem porventura interesses instalados neste negócio em torno de aparelhos com um custo de produção que não chega a 80€, mas que o mercado valores pornográficos por alegadamente ser o custo associado ao desenvolvimento científico e patentes.

Não podemos esquecer que, apesar de muito ter sido feito para mitigar estes constrangimentos, os cidadãos com deficiência auditiva não têm o mesmo acesso às recomendações de autoproteção no que à proteção civil é atinente, são discriminados em várias formas de aviso e alerta e, têm graves constrangimentos na comunicação com os serviços de emergência, bem como com os serviços municipais de proteção civil ou mesmo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Entendemos por isso, neste dia da Língua Gestual Portuguesa, deixar à apreciação de V. exas., este convite à reflexão que se deseja conducente a ações mitigadoras desta forma de discriminação.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

OE 2023

Ex.mos(as) Senhores(as)

Da nossa análise do Orçamento de Estado em apreço, pode concluir-se o seguinte:

Há um aumento expressivo do investimento nos negócios da intervenção, ou seja, mais do mesmo (atirar com dinheiro para cima dos problemas) esperando resultados diferentes.
O Governo aposta tudo naquilo que possibilita promiscuidades, conluios e negociatas e que, possibilita através disso que alguns sejam beneficiados, mas que em muito pouco em nossa opinião beneficia o interesse público, já que em nada contribui para o efetivo envolvimento em massa dos cidadãos nas atividades de proteção civil como preconizado no Art.º 1 da Lei de Bases de Proteção Civil.
É mais um orçamento a pensar em engordar os mesmos e não pensado na efetiva proteção civil, ou seja, que não protege os cidadãos nem o património e que, está condenado a revelar-se uma vez mais em prejuízos decorrentes da sinistralidade e área ardida nos incêndios, alimentando assim um dos instrumentos de condescendência e apoios por parte de Bruxelas, face a uma política de “coitadismo” e pedinchice devida à inércia e inépcia deliberada ao invés da poupança através de profícuas políticas estratégicas de proteção civil.
A promessa feita em 2017 de preparação das populações para catástrofes torna-se uma vez mais etérea para governantes desprovidos de qualquer credibilidade e, quando esta é a postura e atitude do Governo central, nada de muito diferente se pode esperar por parte das autarquias, colocando o país na retaguarda da eficácia e eficiência dos serviços de proteção civil, mas também do efetivo envolvimento dos cidadãos nas atividades de proteção civil de que são exemplo Espanha, Itália e tantos outros países, mas não Portugal para que não deixe de se alimentar toda a máquina da intervenção e, não se deixe crescer o movimento de prevenção que tão funesto seria aos negócios da intervenção.
Não cremos que seja inocente esta opção por parte do Governo, pois não se tratam de “meninos de coro que ainda tenham muito que crescer para compreender o que estão a fazer”, diríamos mesmo que, estão instalados neste orçamento muitos interesses com contornos muito obscuros e que, no que à proteção civil é atinente, as Portuguesas e os Portugueses escusam de ficar descansados, porque enquanto esta política se mantiver, os incêndios de verão e toda a demais sinistralidade, continuará a engordar alguns, mas continuará a empobrecer muitos outros e, a nação.
Já no que concerne à emergência médica pré-hospitalar, nada de novo se espera nem neste orçamento, nem no orçamento do próprio do Instituto Nacional de Emergência Médica, pois o investimento previsto continua a ser manifestamente insuficiente para dotar o Sistema Integrado de Emergência Médica, daquilo que são as suas principais lacunas, a falta de recursos humanos e a aposta séria e responsável na qualificação de todos os técnicos, a par da necessária modernização dos equipamentos e veículos de socorro.
Continuarão a existir assimetrias absurdas, tais como: o INEM com técnicos com mais formação, mas a quem as competências adicionais não lhes são delegadas, e as tripulações de ambulâncias de Bombeiros e Cruz Vermelha (que socorrem mais de 90% das situações) a continuarem com a mesma formação sem evolução, embora as ambulâncias destas entidades estejam em muito casos melhor equipadas que as do INEM.
Face à análise que fazemos deste Orçamento de Estado e à informação adicional de que dispomos, não nos é possível dar por sério ou credível este Governo no que concerne à proteção dos cidadãos tanto no âmbito da proteção civil quanto na emergência médica.
Este Orçamento tem, contudo, uma garantia, Portugal vai continuar a arder muito, os danos de fenómenos extremos continuaram a ser avultados, a morte precoce continuará a ser pornograficamente elevada devido à vergonhosa taxa de reversão da paragem cardiorrespiratória resultante do não envolvimento em massa dos cidadãos (própria de países de 3º mundo quando comparada com outros países ou até mesmo com a Região Autónoma dos Açores) , da incapacidade de resposta atempada dos serviços de emergência e, da impreparação qualitativa dos técnicos dos sistemas.
Mas há algo mais garantido, lugares para os amigos tanto no Sistema Nacional de Proteção Civil quanto no Sistema Integrado de Emergência Médica, onde à muito a competência não concorre com o fator C e cada vez mais a qualidade deixa a desejar.

APROSOC CONSTITUI CONSELHO CONSULTIVO

Apoiado na decisão pelo Conselho Estratégico o Presidente da Direção da APROSOC considera que tem estado bem-aconselhado, contudo, os tempos que correm exigem a capacidade de desenvolver estudos mais aprofundados e com mais pontos de vista especializados.

Neste contexto, a APROSOC – Associação de Proteção Civil, abre portas a um novo grupo de voluntariado, o Conselho Consultivo, a ser composto em 80% por licenciados em diversas áreas das ciências e das engenharias, bem como outros técnicos de nível 5 e nível 4, com curriculum relevante e disponibilidade, bem como boa capacidade de trabalho voluntário em equipa. Se for esse o seu caso e desejar fazer parte de uma equipa que procurará fazer parte das soluções para os problemas no âmbito das áreas técnicas estatutariamente prosseguidas pela APROSOC, teremos muito gosto em que faça parte do nosso Conselho Consultivo, estando desde já convidado (M/F) para uma reunião de integração.

Se se sente tentado a aceitar o repto, agradecemos que nos contacte através do e-mail: [email protected] para agendarmos a reunião, podendo se assim o desejar enviar-nos o seu CV resumido.

A APROSOC precisa de si!

OS “CRIMES” NÃO JULGADOS NA EMERGÊNCIA MÉDICA

Desde 2014 que um aparente conluio entre entidade representante das Associações de Bombeiros e o Ministério da Saúde cozinharam a Portaria 260/2014 para dar às Associações de Bombeiros e, à Cruz Vermelha Portuguesa (entidades privadas associativas) o monopólio do transporte de doentes urgentes em Portugal continental, possibilitando assim a concorrência desleal com as empresas de transporte de doentes e demais Associações detentoras de ambulâncias. Se até então o alegado e denominado Sistema Integrado de Emergência Médica já tinha os seus problemas, desde então a capacidade de resposta e a qualidade do serviço prestado veio a degradar-se.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, defende que, independentemente do que está definido na regulamentação de transporte de doentes, sempre que na ausência de ambulâncias disponíveis pertencentes ao INEM, Associações de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, o CODU não aciona ou não permite que uma ambulância de uma qualquer empresa privada ou outra Associação (certificada pelo INEM) efetue esse transporte assistido, incorre em nosso entendimento num crime de omissão de auxilio (Artigo 200 do Código Penal), já que, as ambulâncias das empresas privadas estão certificadas pelo próprio INEM bem como as suas tripulações e, o estado de necessidade desculpante em relação à demais legislação está previsto no Artigo 35 do Código penal. Muitas dessas ambulâncias de empresas e associações privadas estão melhor equipadas que as do próprio INEM.

O INEM prefere assim que ocorram sofrimentos acrescidos ou mortes a ter que entregar uma vítima a ser transportada por uma ambulância pertencente a uma empresa ou associação privada fora do lobby, ou até a requisitar uma das ambulâncias das forças de segurança ou forças armadas. Recorde-se que as Forças Armadas efetuam assistência e transporte de vítimas civis, por exemplo no âmbito do Sistema de Busca e Salvamento Marítimo, ou da evacuação entre ilhas nas Regiões Autónomas dos Açores ou Madeira.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, estamos perante uma espécie de “cartelização” do transporte de doentes urgentes, privilegiando-se os interesses de algumas entidades envolvidas e secundarizando-se o interesse dos utentes do alegado Sistema Integrado de Emergência Médica.

Esta situação é insustentável e todas as soluções estão identificadas há muitos anos, atribuindo-se a responsabilidade da falta de resolução dos problemas conhecidos ao Ministério da Saúde, pela conivência com o atual modelo de sistema muito útil aos interesses instalados mas funesto ao interesse público.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

POSIÇÃO SOBRE A DEMISSÃO DA SENHORA MINISTRA DA SAÚDE – DR.ª MARTA TEMIDO

COMUNICADO 251424JUL22

Em resposta às questões que nos têm sido dirigidas por alguns órgãos de comunicação social sobre a demissão da Senhora Ministra – Dr.ª Marta Temido, entende esta Associação, tal como informado, reagir por escrito nos termos e pelos factos seguintes:

1º Efetivamente a APROSOC solicitou por diversas vezes a demissão da Sr.ª Ministra, contudo esses pedidos de demissão sempre foram acompanhados do pedido de demissão da equipa do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, por estarem na base desses pedidos dessas reivindicações, situações de falha grave na prestação de socorro;

2º É nossa convicção de que a demissão da Sr.ª Ministra só por si não resolve os problemas de que o SNS em geral padece e o INEM em concreto tem parte dos seus meios inoperacionais ou mesmo inadequadamente operacionais, existindo questões de fundo como a falta de recursos humanos e a inadequação da formação para a função desempenhada pelos técnicos de emergência pré-hospitalar, tudo isto associado aos interesses instalados naquele instituto público que não serve adequadamente os utentes e cujo orçamento de que dispõe possibilitaria fazer muito mais com um diferente modelo de gestão e de diferente articulação com os parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, sendo caso para se dizer que na prática o INEM fechou, somente se esqueceram de avisar os colaboradores e utentes, insistindo-se em manter esta situação camuflada;

3º Em nosso entendimento, não é por falta de bons e excelentes profissionais que o SNS não cumpre melhor o seu papel, mas sim devido ao facto do Ministério das Finanças insistir em que o SNS continue a fazer omeletes sem ovos, ou seja, continue a não dispor de capacidade financeira para a contratação dos profissionais de que necessita para resposta adequada;

4º Há muito defendemos que, o aumento da formação e inerentes competências das tripulações das ambulâncias no geral, e não apenas as do INEM, possibilitaria a dispensa de médicos e enfermeiros dos serviços de emergência médica pré-hospitalar, possibilitando assim o seu emprego intra-hospitalar onde a carência destes profissionais de saúde é por demais evidente, contudo, numa tentativa de segurar nos quadros do INEM técnicos menos qualificados, aquele instituto e tutela têm alimentado uma política de baixo nível de formação que limite aos técnicos de emergência pré-hospitalar as opções de escolha em Portugal, o que leva muitos destes a imigrar para países onde conseguem progredir da carreira, auferir melhores remunerações e ter dignas condições de trabalho e, não menos importante, o reconhecimento da profissão de “técnico de emergência médica” ou mesmo de “paramédico”.

Entendemos por tudo isto que a demissão da Senhora Ministra, é mais uma manobra de contenção de danos políticos do que um contributo para as soluções dos problemas, já que não é solidariamente acompanhada de outros corresponsáveis por esses problemas.

Carnaxide, 30 de agosto de 2022

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção