Alertas por Cell Broadcasting finalmente em Portugal

Foi uma das bandeiras da luta da APROSOC desde 2011, que alegadamente dentro de um ano estará finalmente implementada. Muitas vidas poderiam ter sido poupadas se esta tecnologia estivesse já implementada, mas não dava nem votos e dificilmente alimenta sacos azuis. Contudo, a solução a ser implementada não será perfeita, já que dependerá de uma consola sem redundâncias a ser instalada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Ainda assim é uma boa iniciativa que só peca por tardia, tarde demais para todos os que não foram alertados e por isso sofreram ferimentos ou perderam a vida.

SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS DE EMERGÊNCIA COLAPSADO

Ex.mos Senhores,

As denúncias e relatos de  tripulantes de ambulância que chegam ao conhecimento desta Associação, denunciam o colapso total do sistema nacional de ambulâncias de emergência.

Os relatos são os mais diversos, desde ambulâncias do concelho de Loures ativadas para o distrito de Setúbal, percursos de ambulância superiores a por vezes 40 minutos para chegar à vítima assistida, vítimas que esperam mais de uma hora por ambulância, por vezes reunindo critérios de gravidade, entre outras situações impróprias de um país dito desenvolvido.

O agravamento da situação tem infelizmente evoluído negativamente e, a teimosia governativa de não reforçar o sistema nacional de ambulâncias de emergência com as existentes em empresas de ambulâncias privadas, a par do insuficiente investimento no parque de ambulâncias, bem como a ausência de uma verdadeira carreira para as tripulações de ambulância independentemente da entidade para quem prestam serviço e a ausência de contrato coletivo de trabalho a par da inadequação da formação disponibilizada aos tripulantes de ambulâncias do sector associativo (Corporações de Bombeiros e, Cruz Vermelha Portuguesa), são alguns da vasta lista de ingredientes que levam aqueles profissionais a  considerar a falta de condições que dignifiquem a atividade profissional, a uma total desmotivação e abandono da atividade, de que resulta a frequente inoperacionalidade de meios, bem como o não aumento do investimento em mais meios operacionais de socorro por parte essencialmente dos operadores privados do sector social.

Não existe distinção salarial ou outra compensação para um tripulante de ambulância que investe mais na sua formação e presta um serviço mais diferenciado e, na maioria dos casos esse acréscimo de formação não se traduz na autorização necessária para colocar em prática mais das suas competências.

A solução criada pelo governo de disponibilizar aos técnicos do INEM mais formação do que aos das demais entidades integrantes do sistema integrado de emergência médica, fez com que aqueles se sentissem tripulantes de terceira categoria, quando muitos investiram na sua formação e até possuem mais competências. Tal situação gerou uma incomensurável indignação desmotivadora, tendo levado muitos a abandonar a profissão mesmo em corporações de Bombeiros e unidades da Cruz Vermelha.

Os relatos diários a que a APROSOC tem acesso denotam um desnorte governativo total e uma total ausência de consciência da situação da qual não temos dúvidas que resultam um incomensurável sofrimento para muitas vítimas, bem como o aumento da taxa de mortalidade precoce em Portugal.

A indignação das tripulações de ambulâncias em relação aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, é uma constante e os relatos são que frequente desvalorização das competências instaladas nas tripulações de ambulâncias, sendo inúmeras vezes tratadas como meros maqueiros.

A continuidade da não dignificação da profissão de tripulante de ambulância e o fosso de condições criado entre Tripulantes de Ambulância de Socorro das entidades Associativas e em alguns casos municipais e, os Técnicos de Emergência Pré Hospitalar, são o ingrediente perfeito para a redução massiva do número de operacionais nas ambulâncias e aumento dos tempos de espera que já ultrapassam quotidianamente por vezes mais de uma hora, o que, inevitavelmente, aumenta a morbilidade e mortalidade em Portugal e se tenta justificar na totalidade com a pandemia.

As tripulações de ambulância, que tanto contribuem para salvar vidas, sentem-se injustiçadas pelas políticas governativas, desamparadas socialmente e discriminadas em relação a outras classes profissionais com menor responsabilidade e não de vital importância, que urge analisar seriamente como nunca foi feito e sem argumentos de clara tentativa de evitar o inevitável.

Fazer limpezas domésticas, sem a mesma responsabilidade das vidas postas nas mãos das tripulações de ambulância, é melhor remunerado e mais compensador do que arriscar a vida por entre o trânsito e ambientes por vezes inóspitos ou hostis para tentar salvar uma pessoa desconhecida.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, esta situação reflete uma total falta de respeito por estes profissionais e, infelizmente temos de voltar a existência de interesses instalados nas entidades empregadoras destes tripulantes, já que são explorados tanto no sector público como privado, para que outros tenham certas mordomias ou o lucro do seu suor e lágrimas seja investido em meios materiais por vezes supérfluos.

“Conluios cartelizados” (como lhe chamam nas ruas) entre representantes dos operadores privados do setor associativo social e o Ministério da Saúde, têm ao longo dos anos assegurado o monopólio das corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa no transporte de doentes urgentes, nunca tendo existido investigação a este facto de que resulta morbilidade e mortalidade precoce e evitável, já que daí resulta o afastamento de operadores privados empresariais que podiam reforçar complementarmente o sistema existente e alterar significativamente o atual paradigma. A cada dia que passa na vigência desta negociata, o sofrimento humano, a morbilidade e a mortalidade crescem no nosso país, tudo para alimentar entidades pouco eficientes e com custos operacionais pornográficos quando comparados com os de uma empresa bem gerida.

As tripulações das ambulâncias merecem mais respeito por parte do Governo, se é que se pode considerar que existe algum respeito. A formação Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) deve ser disponibilizada a todos os tripulantes de ambulâncias para que não existam doentes e sinistrados de 1ª, 2ª e 3ª categoria.

Sem concorrência do setor privado no transporte de doentes urgentes e emergentes não é expectável desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados e, cremos mesmo que a redação do Regulamento do Transporte de Doentes. Portaria n.º 260/2014 é contrária à legislação da livre concorrência.

O governo é em nossa convicção responsável por sofrimento, morbilidade e mortalidade precoce e evitável.

A Estrela da Vida em Portugal é “negra”, não azul.

Apelo do Presidente da Asociación Provincial de Agrupacións de Voluntarios de Protección Civil de Ourense.

Solicita-nos o Presidente da Asociación Provincial de Agrupacións de Voluntarios de
Protección Civil de Ourense, a divulgação do seguinte apelo constante da carta anexa:

Associaçao de Proteçao Civil

Dossier 2022 Ourense

Presidente da Direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil, acusa Tribunal de Contas de não fazer o que lhe compete para que sejam garantidos os serviços de emergência médica pré-hospitalar aos cidadãos.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, não pode no cumprimento dos seus fins estatutários, continuar a assistir impávida e serena ao que dia após dia lhe chega de informação sobre a improficuidade de funcionamento do Sistema Nacional de Emergência Médica, sem se pronunciar sobre o que crê estar na base de tal situação caótica, sem elencar, como sempre fez, as entidades responsáveis por tais factos, bem como o que é necessário corrigir de modo conducente às soluções que carecem ser implementadas.

É certo e sabido que o atual modelo de Sistema Integrado de Emergência Médica está obsoleto e serve essencialmente interesses instalados, alheando-se em muito do seu “core” central, salvar vidas humanas.

Há anos (demais) que o tribunal de contas não apresenta contas aos contribuintes sobre os tempos de resposta dos serviços de emergência médica pré-hospitalar, situação que, a não resultar de promiscuidades, também não denota proficiência na ação daquele alegado órgão de soberania.

Há muito que a APROSOC alertou para muito do que de funesto vêm vindo a público, há muito que o fez junto dos representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República, sendo no mínimo estranho que o Tribunal de Contas que, já antes constatou que os tempos médios de resposta excediam largamente os standards europeus, tenha deixado de fazer tal avaliação, apesar da pornográfica escalada de agravamento.

Um instituto Nacional de Emergência Médica com recursos humanos garantidamente aquém do necessário para operacionalizar os seus meios operacionais e que concorre com os seus alegados parceiros e que os fiscaliza sem que seja fiscalizado e, o Tribunal de Contas faz de contas que não vê.

Um sistema público inequivocamente sem capacidade de resposta quotidiana, onde se contratam Associações de direito privado, tais como Bombeiros e Cruz Vermelha para resposta à emergência, mas em que se deixam de fora empresas de ambulâncias indispensáveis à melhoria dos tempos de resposta, dai resultando tempos de espera próprios de países de terceiro mundo com as consequências que dai advêm e, o Tribunal de Contas faz vista grossa.

Um Ministério Público que mobiliza recursos humanos de Corporações de Bombeiros e Unidades da Cruz Vermelha, para o transporte de cadáveres em ambulância apesar de tal estar legalmente vedado às ambulâncias e, em consequência da ausência de uma rede nacional de veículos de medicina legal ou contratação de empresas especializadas, contribui para o caos da Rede Nacional de Ambulâncias e, o tribunal de contas “nem aí”.

Uma rede de ambulâncias pensada pelas estatísticas em detrimento do direito à assistência médica e, onde em várias zonas do país é impossível uma ambulância ou viatura médica de emergência e reanimação chegar em menos de trinta minutos, tarde demais para situações de paragem cardiorrespiratória e, o tribunal de contas nem as mortes contabiliza.

Uma rede de viaturas médicas impossível de garantir face à escassez de médicos, ao invés da aposta na formação diferenciada das tripulações das ambulâncias de modo a libertar médicos e enfermeiros para as suas funções vocacionais intra-hospitalares e, o Tribunal de Contas faz de contas que tudo vai bem.

Um Tribunal de Contas que não elenca as improficuidades do Sistema Integrado de Emergência Médica, não contribui para a proficuidade desse sistema.

Ainda no tema das interferências prejudiciais no SRP-CB e não só…

No seguimento do anterior artigo (inserir “Interferências prejudiciais pelo sistema CONVEL (EBICAB 700), ANACOM continua inoperante” e hiperligação https://aprosoc.pt/blog/2022/05/10/interferencias-prejudiciais-pelo-sistema-convel-ebicab-700-anacom-continua-inoperante/) sobre as interferências do sistema CONVEL (EBICAB 700) no SRP-CB (27 MHz) e SAAS (28/29 MHz), são muitos os radioperadores do Serviço Rádio Pessoal – Banda do Cidadão (SRP-CB) que observam estas interferências nos canais referidos no dito artigo, mas como desconhecem a origem, desconhecendo também se podem ou não reclamar acerca de, não instam junto da ANACOM a identificação e resolução do problema.

No mesmo tópico das interferências prejudiciais, existe ainda um longo caminho a percorrer, mas o primeiro passo é seguramente exigir proteção radioelétrica aos vários serviços rádio, como seja o Serviço Rádio Pessoal – Banda do Cidadão (SRP-CB) à ANACOM.
Não é por não estar sujeito a licenciamento ou ao pagamento de taxas de utilização de espectro que perde o direito à proteção, pois continua a ser um serviço rádio devidamente reconhecido e com regulamentação própria, quer nacional, quer europeia.

O segundo passo é a consciencialização para a existência de fontes de interferência prejudiciais que na esmagadora maioria dos casos não afetam apenas o SRP-CB, mas sim uma larga porção do espectro de onda curta – HF (3 a 30 MHz), onde o SRP-CB se insere (27 MHz). Um banda CB “limpa” de ruído prejudicial (“QRM”) não significa que o restante espectro de HF (3 – 30 MHz) esteja igual, mas é um ponto de partida para que isso se torne possível.

Não é possível continuar a admitir situações em que um radioperador de uma estação fixa do SRP-CB, instalada segundo as disposições legais em vigor e em cumprimento das boas práticas de EMC, se veja impossibilitado do usufruto desse serviço rádio livre para o cidadão, por se ver constantemente interferido pela mais diversa parafernália de equipamentos elétricos e eletrónicos que não estão conforme as normas de compatibilidade eletromagnética (normas EMC), que aumentam para além do desejável e aceitável, segundo as várias normas existentes, o ruído de fundo (“noise floor”), ao ponto de tornar impraticável ou mesmo impossível o estabelecimento de qualquer comunicação rádio com outras estações do mesmo serviço.
O mesmo se aplica às estações móveis e portáteis do mesmo serviço, onde se observa comummente que na aproximação e circulação em qualquer espaço urbano ou semiurbano o nível de ruído de fundo sobe consideravelmente, denunciando a existência de diversas fontes interferentes nesses locais, que não estão conforme as normas EMC.

Estas interferências prejudiciais, com as mais variadas origens, podem apresentar padrões de funcionamento determinados ou completamente aleatórios, o que dificulta a sua deteção, registo e análise.
Cabe ao radioperador denunciar estas situações de interferências prejudiciais à ANACOM, após observação e registo detalhado, tendo a ANACOM a competência, a autoridade e a responsabilidade de efetuar as diligências necessárias para fazer cessar as referidas interferências, e devolver ao cidadão um serviço rádio livre de interferências prejudiciais que excedam os limites estabelecidos.

Muitos radioperadores do SRP-CB, ao serem confrontados com estas situações de interferências prejudiciais que tornam impraticável ou mesmo impossível qualquer comunicação rádio, seja continuamente ou em alguns períodos do dia, acabam por desanimar e baixar os braços sem sequer fazerem um esforço para compreender e mitigar as diversas fontes de interferência, e inclusive até desligam todo o equipamento, deixam de o utilizar ou vendem-no a terceiro, num claro desperdício do investimento efetuado, quer nos equipamentos e acessórios, mas também no conhecimento adquirido.

A aceitação generalizada e consequente passa-palavra popular de que o SRP-CB está aos dias de hoje muito interferido por diversos aparelhos não rádio, faz com que muitos potenciais radioperadores deste serviço criem a priori anticorpos e desistam do investimento neste serviço de radiocomunicações livre, que apesar de todas as dificuldades aqui mencionadas, e que são a infeliz realidade em muitas zonas dos espaços urbanos e semiurbanos deste país, continua a ter um papel fundamental enquanto alternativa de radiocomunicações livres.

Corpos Sociais 2021 ~2026

Assembleia Geral :

  • Presidente | Dr. Nelson Batista (03)
  • Secretário | Ana Costa (242)
  • Secretário | Andry Nunes (243)

Conselho Fiscal :

  • Presidente | Hugo Franco (110)
  • Vogal | Arqt.ª Ana Cristina (07)
  • Vogal | Em substituição

Direção :

  • Presidente | João Saraiva (01)
  • Vogal | Dr. André Tavares (02)
  • Vogal | Sérgio Matias (86)

Destaque de Atividades dos Agrupamentos de Proteção Civil da APROSOC

Para além das regulares ações de sensibilização e formação do público e do 1º Encontro Nacional para a Autoproteção e Resiliência das Populações no dia 14 de Outubro de 2017 com a Presença de Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor – Marcelo Rebelo de Sousa, a APROSOC destaca as seguintes operações no âmbito a sua atividade operacional dos seus Agrupamentos de Proteção Civil: 


13-12-2022

Cheias – Algés 
Apoio direto às populações afetadas pelas cheias no retorno à normalidade, nomeadamente na extração de água e limpeza da cave de uma habitação onde a água chegou a 1metro de altura e deixou um rasto de destruição. 

31 de Julho de 2022

Incêndio Rural – Venda do Pinheiro – Mafra – Rogel

Missão: Apoio direto à população, sensibilização pública sobre atuação recomendada e ações a evitar. Apoio à evacuação de senhora acamada e no momento em cadeira de rodas. Apoio às forças no terreno. 

 

13 de Julho de 2022

Incêndio Rural – Ansião – Pombal – Alvaiázere 

Missão: Apoio às forças no terreno, distribuição de logística às forças no terreno, salvamento de animais presos, apoio à evacuação, apoio direto a populares na proteção dos seus bens, desobstrução de acessos rodoviários, bombagem de água para abastecimento das forças do Exército Português na consolidação de rescaldo. Condução de coluna sanitária para evacuação por ordem do Ex.mo Sr. Comandante das Operações de Socorro. 

 

9 de Julho de 2022

Incêndio Rural – Ferreira do Zêzere 

Missão: apoio direto à população, apoio pontual a equipas de bombeiros no manuseamento de linhas de água, foi ainda possível prestar auxílio à instalação da tenda de apoio ao posto de comando para a célula de planeamento.

 

14 de Setembro de 2020

Incêndio Rural – Proença e nova

Missão: Desobstrução de acessos rodoviários para os meios de socorro

 

26 de Julho de 2020

Incêndio Rural – Oleiros

Missão: Apoio direto às populações na proteção das suas habitações e desobstrução de acessos rodoviários para os meios de socorro

 

6 de Outubro de 2018

Incêndio Rural – Parque Natural Sintra Cascais

Missão: Apoio às radiocomunicações de emergência e Apoio direto às populações

 

6 de Outubro de 2018

Incêndio Rural – Parque Natural Sintra Cascais

Missão: Apoio às radiocomunicações de emergência e Apoio direto às populações

 

15 de Outubro de 2017

Incêndio Rural – Pedrogão Pequeno

Missão: Apoio Direto à População (evacuação de idoso acamado em perigo, apoio às radiocomunicações de emergência)

 

12 de Agosto de 2017

Incêndio Rural – Ferreira do Zêzere

Missão: Apoio Direto à População

 

18 de Junho de 2017

Incêndio rural – Pedrogão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

Missão: Reconhecimento e Avaliação de Situação

 

CONCLUSÕES DO 1º ENCONTRO PARA A AUTOPROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DAS POPULAÇÕES (Versão Integral com aditamentos e anotações)

Na sequência do seminário de 14 de Outubro de 2017, realizado na casa da cultura de Pedrogão Grande, coorganizado pela AVIPG – Associação das Vitimas de Pedrogão Grande, e pela APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, que contou com diversos especialistas em matérias atinentes à proteção civil, com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da Republica Portuguesa, e muito participada por habitantes da região, dos quais se destacam representantes de vinte e duas das aldeias afetadas pelos incêndios iniciados a 17 de junho de 2017, foi possível concluir que:

1º existe uma necessidade real das populações se organizarem em torno da sua autoproteção e resiliência, face à manifesta insuficiência de capacidade de resposta dos serviços públicos de emergência e proteção civil;

2º a resposta informal das bases, ou seja, que emerge espontaneamente da sociedade civil, é geralmente a mais proficiente na resposta às necessidades imediatas, e aplica-se também no que é atinente à segurança individual ou coletiva das populações;

3º a autoproteção e a resiliência, são direitos individuais e coletivos invioláveis, consagrados de diversas formas na Constituição da República Portuguesa, e a organização dessa resposta organizada pelas próprias populações está considerada e reconhecida no Código Civil, e na Lei de Bases de Proteção Civil, bem como em diversos outros diplomas legais. Concluiu-se, portanto, não existir qualquer limitação legal à organização formal ou informal de formas de autoproteção ou resiliência das populações desde que respeitadas as normas e procedimentos legais;

4º existem formas de organizar a resposta pelas populações e para as populações no sentido da sua autoproteção e resiliência, que são um direito e necessidade legítima, adaptáveis em função da realidade demográfica do país. Existem em inúmeros países da Europa e do Mundo esses modelos de organização de resposta emergente da sociedade civil organizada sem intervenção do poder político, sendo por isso desejável que tal ocorra também em Portugal, para que um ilimitado número de vidas seja poupado, num futuro, que é agora;

5º o modelo que melhor se ajusta às necessidades de autoproteção e resiliência das populações são as CERT – Community Emergência Response Team, que foram criadas na sequência do terramoto que ocorreu em 1987, em Whittier Narrows, na região de Los Angeles e após este incidente ser definido como uma catástrofe no Estado da Califórnia pela enorme área que atingiu e devastou, e em que o Departamento de Bombeiros de Los Angeles (LAFD) constatou a necessidade de preparar a população civil por forma a poder dar resposta às suas necessidades imediatas adjacentes de um fenómeno desta natureza ou semelhantes, quando os serviços de emergência não têm capacidade de resposta a todas as ocorrências, tal como se verificou em junho em Pedrogão Grande. O objetivo primordial é o de organizar, formar, e equipar as populações para situações de emergência ou catástrofe, constituindo equipas de voluntários para atuação na comunidade, no local de residência ou de trabalho, conferindo-lhes aptidão para em primeira instância se auto protegerem e ajudarem enquanto não chegam os serviços de emergência, ou em convergência com os mesmos, mas valorizando também o papel das populações na prevenção e da mitigação dos riscos antes dos acontecimentos, bem como na recuperação após os acontecimentos. Este conceito está já amplamente difundido no continente Americano e em muitos países do mundo, e pode ser replicado em Portugal com as necessárias adaptações, a que se deu nome de Equipas Comunitárias de Proteção Civil, organizadas, formadas, e equipadas mesmo que não tenham ajuda das entidades e organismos públicos;

6º as redes de telecomunicações são muito vulneráveis, e que as populações precisam de comunicar para organizar a resposta formal ou informal perante cenários de emergência, bem como para reportar aos serviços de emergência o seu reconhecimento e avaliação de situação no local, tendo-se concluído que existe soluções totalmente viáveis e mais fiáveis a nível local, se para isso se recorrer a rádios de bandas livres de taxas e licenças, nomeadamente: para ligação entre aldeias e as juntas de freguesia ou serviços municipais de proteção civil os rádios da Banda do Cidadão em FM, com sistema para anular os ruídos; e para comunicação nas aldeias e bairros os rádios PMR446;

7º criando faixas livres de vegetação à volta das aldeias e das casas, bem como da impermeabilização dos telhados à entrada de faúlhas, possibilita proteger as casas, sendo, contudo, recomendável que existam pontos de água, motobombas, mangueiras e agulhetas, do tipo das usadas pelos bombeiros, para fazer proteção do edificado quando os incêndios lavram por perto;

8º importa identificar, e se necessário criar abrigos seguros a pensar não somente nos incêndios, mas também noutros riscos, tais como tornados, e outros;

9º o reconhecimento e avaliação de situação falha, e que é necessário desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem o fácil reconhecimento e avaliação de situação, bem como a deteção precoce, nomeadamente através de aeronaves não tripuladas, e sistemas de vídeo vigilância termográfica;

10º o aviso à população não existe e/ou não é eficaz, constatou-se que Portugal não dispõe de sistema de difusão celular, indispensável para ao aviso à população face a riscos previsíveis a qualquer hora do dia ou da noite, e que importa desenvolver soluções para avisos locais a nível da zona de risco previsível;

11º as Juntas de Freguesia necessitam de meios fiáveis de comunicação com os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), e com os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), que embora há décadas esteja previsto através da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), em VHF Banda-Alta, a esmagadora maioria das freguesias não possui este meio de comunicação indispensável, e que importa instalar o quanto antes, para que em caso de falha das redes telefónicas, seja possível fazer chegar os pedidos de socorro aos serviços de emergência, bem como a informação atempada sobre o ponto de situação das ocorrências de emergência;

12º a população tem um papel fundamental na prevenção e mitigação do risco, que pela sua ação direta, quer através de alertas às entidades competentes, e que esta ação não é substituível nem confiável aos organismos públicos;

13º face aos riscos expectáveis é por vezes imperativo que os serviços de proteção civil, e de proteção e socorro, procedam ao pré-posicionamento de meios, prontos a intervir, sendo preferível pecar por excesso que por omissão, que pode resultar em tragédias irreversíveis.

Resumo das conclusões do workshop participado por representantes de 22 Aldeias

Através do um work-shop participado pelos representantes de 22 aldeias, e com contributo do colégio de especialistas palestrantes e convidados, pôde concluir-se que, no que concerne à autoproteção e resiliência das populações, e devido à omissão de iniciativa autárquica na constituição de unidades locais de proteção civil, urge constituir Equipas Comunitárias de Proteção Civil, de base voluntária, oriundas da sociedade civil, a ser organizadas, formadas, e equipadas; para o antes, durante, e após qualquer acidente grave ou catástrofe, de causa natural ou antrópica, sendo para o efeito necessário dispor de:

Formação dos voluntários de proteção civil (50horas em pós-laboral)

Estes voluntários, serão preparados para identificar e alertar para situações de risco verificado ou previsível; mitigação de riscos e vulnerabilidades; para a prevenção ativa, sendo eles próprios veículo de difusão das recomendações de autoproteção, nomeadamente junto dos mais idosos, e dos mais jovens; auxilio e socorro e proximidade; resposta às necessidades sociais emergentes em casos de emergência, acidente grave, ou catástrofe; bem como para na fase de recuperação. Carecendo para isso de formação em: 

  • Primeiros socorros com suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa (25horas);
  • Prevenção e 1ª intervenção no combate a incêndios (7horas);
  • Operação Básica de Radiocomunicações de Emergência e Catástrofe (4horas);
  • Formação de Base em Proteção Civil (conforme portaria 91/2017) (7horas);
  • Riscos e Vulnerabilidades em Proteção Civil (4horas);
  • Higiene, Segurança, e Proteção Individual (3horas).

Equipamentos (individuais / coletivos) de proteção e socorro

  1. Rádio PMR446 com bateria suplementar (1 por agregado familiar);
  2. Rádio CB com antena e acessórios, bateria de gel e carregador, instalado em local considerado seguro;
  3. Kit de rádio CB com antena magnética para instalar em viatura;
  4. Mochilas de voluntário de proteção civil contendo: mascara respiratória, luvas de trabalho, lanterna frontal, pilhas e baterias, kit de primeiros socorros e suporte básico de vida, kit de hidrogel para queimados, lençol isotérmico, colete de voluntário conforme portaria 91/2017, cantil, barras energéticas, capacete com óculos de proteção para incêndio e outros riscos, maca de lona (para evacuação de pessoas com mobilidade reduzida), canivete multifunções, power-bank, rádio recetor (uma por cada voluntário de proteção civil);
  5. Kit de combate a incêndios com depósito de 500L, com motobomba, carretel de 100metros de mangueira de 25mm com agulheta ajustável, preferencialmente instalados em atrelados nas aldeias que não possuem bocas de incêndio;
  6. Carretel de 100metros de mangueira de 25mm com agulheta ajustável, preferencialmente instalados junto às bocas de incêndio nas aldeias que possuem rede contraincêndio, de modo a poderem responder não só a incêndios florestais bem como urbanos;
  7. Material de sapador: “Torga” ferramenta manual multifunções (material de sapador), Pás, Enxadas, Motosserra;
  8. Mala de socorro pré-hospitalar com material de trauma, emergência médica, e diagnóstico básico;
  9. Desfibrilhador Automático Externo de acesso público;
  10. Pulverizadores de água transportáveis;
  11. Reservatório de água potável;
  12. Reservas de comida liofilizada;
  13. Reservas de agasalhos e outros bens de resposta social.

Planeamento Civil de Emergência

  1. Plano de Emergência com levantamento de riscos e vulnerabilidades, identificação de pontos de encontro e abrigos seguros, a constar do plano de emergência da aldeia, bem como inventariar, listar, e divulgar recursos com aplicabilidade em proteção civil e socorro existentes, e onde estão, à guarda de quem, e respetivo contacto;
  2. Inventariação de locais de acolhimento temporário de desalojados em instituições, edifícios públicos ou privados, ou casas de família, numa perspetiva de organização da resposta social de urgência ou emergência;
  3. Treinos e Exercícios de validação dos planos locais de cada aldeia ou conjunto de aldeias próximas.

Aviso e Alerta

Foi identificada a total ausência de sistema de AVISOS à população no dia 17 de junho de 2017, e até ao presente, face aos riscos previsíveis, ou verificados, de modo a prevenir ou mitigar. Constata-se que as rádios locais são inexistentes, e que não faz parte dos hábitos generalizados da população ouvir rádio. Constata-se também que a maioria dos habitantes possuem telemóvel, e que através de chamadas, de sms, seria possível avisar a população, e evitar algumas tragédias através das recomendações de autoproteção e interdições, contudo, face à dispersão de aldeias e habitações, dificilmente a comunicação chega atempadamente a todos, pelo que é identificada como solução que oferece maior probabilidade de sucesso no aviso, a difusão celular, que deve ser acionada localmente pelos serviços municipais de proteção civil, que também não existem, não estão criados nos concelhos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos, ou Castanheira de Pêra, e que importa existam e funcionem 24horas por dia todos os dias do ano, como acontece em muitos dos grandes centros urbanos.

Para efeitos de alerta por parte das populações aos serviços de emergência em caso de falha das redes de telefone fixo, ou móvel, foi eleito como meio preferencial de comunicação, o Serviço Rádio Pessoal CB, sendo para o efeito necessário que: as juntas de freguesia, os serviços municipais de proteção civil, as bases do GIPS da GNR, as centrais das corporações de Bombeiros, e as Unidades da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como outras entidades com fins de proteção civil, possuam este tipo de equipamento instalado e operativo, conforme legalmente previsto mundialmente, e em Portugal desde finais da década de 70, em canal 9, frequência de 27.065MHz, mas aproveitando os avanços tecnológicos, com recurso a equipamentos de FM com CTCSS (Continuous Tone-Coded Squelch System), sendo ainda pertinente que os agentes de Proteção Civil locais disponham também destes equipamentos instalados.

Aditamentos pós seminário, resultantes do estudo em curso, com recurso a visitas de investigação às aldeias, e contacto com os habitantes, bem como da intervenção no incêndio de 15 de outubro em Pedrogão Pequeno no concelho da Sertã

Foram ainda registadas outras propostas por parte das comunidades locais presentes no seminário, mas que consensualmente foram consideradas no âmbito de outros projetos.

A presente proposta está em permanente atualização decorrente do estudo em curso, realizado pela APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, em estreita cooperação com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande, com visita a cada uma das aldeias da região do Pinhal Interior Norte, afetadas pelos incêndios de junho e outubro de 2017, visitas essas iniciadas no dia 4 de novembro de 2017, e que visam compreender em pormenor as características e necessidades de cada uma das aldeias, no intuito de possibilitar a implementação de projetos piloto, replicáveis em todos o país. Soma-se à informação recolhida nas visitas, a experiência resultante do facto de a Associação de Proteção e Socorro, ter sido interveniente no socorro e auxílio às populações afetadas, no dia 18 de junho de 2017 nos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, e Penela, bem como nos dias 15 e 16 de Outubro no concelho da Sertã.

Nas visitas de reconhecimento, avaliação e inquérito em cada uma das vinte cinco aldeias aderentes ao projeto piloto “Aldeias Resilientes”, realizada no dia 25 de novembro, foi possível constatar que:

  1. Grande parte das aldeias possui “bocas de incêndio”, sem mangueiras ou agulhetas, carecendo quase todas de manutenção da responsabilidade das autarquias. Identifica-se assim a pertinência de dotar as aldeias de mangueiras e agulhetas, bem como adaptadores de “racord” de rosca para encaixe rápido, compatibilizando assim as bocas de incêndio com o “racord” standard das mangueiras de bombeiros. Identifica-se como ideal a existência de pelo menos 3 lances de 20 metros de mangueiras conectáveis, e 3 agulhetas, por aldeia. Importa ainda salientar que a maioria das “bocas de incêndio” estão ligadas à rede pública, sem reservatório dedicado, e por isso sem pressão suficiente para uso no combate às chamas em caso de incêndio, o que justifica inevitavelmente como ação preventiva já para o próximo verão, dotar as aldeias de kit´s de combate a incêndios. Constata-se ainda sobre o mesmo assunto que, algumas aldeias em caso de incêndio ficam sem água, devido ao facto de algumas estações elevatórias serem alimentadas por energia elétrica que falta quando há interrupção das linhas elétricas.
  2. Face às características da população, identificou-se a necessidade de, no que respeita às radiocomunicações locais, não se distribuir um rádio PMR446 por agregado familiar, mas sim um por cada voluntário de proteção civil, e um par de rádios de reserva, no base logística da Equipa Comunitária de Proteção Civil.   
  3. Atendendo ao número de pessoas envolvidas nas ações de formação, recertificação de formação, e treino, justifica-se a criação de um polo da APROSOC na sede da AVIPG, evitando deste modo a deslocação diária de equipamentos, e riscos inerentes ao transporte, mas também justificado pela disponibilidade permanente dos equipamentos para treino regular.
  4. A ser possível a concretização do polo da APROSOC em Pedrogão Grande, seria pertinente dotar este não só de equipamento pedagógico para a formação, que possibilitaria assim contribuir mais regularmente para a massificação de uma cultura de segurança coletiva na população da região, bem como consideramos igualmente pertinente dotar este polo de um posto de coordenação operacional de voluntários de proteção civil, sendo no conjunto para o efeito necessário dotar o espaço de:
  • 1 estação rádio CB fixa
  • 3 estações rádio CB móveis para a coordenação
  • 1 computador com impressora e ligação à internet
  • 1 videoprojector
  • 8 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Adulto
  • 4 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Criança
  • 4 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Bebé
  • 4 desfibrilhadores automáticos externos de treino
  • 2 conjuntos de talas de imobilização
  • 2 malas de primeira intervenção pré-hospitalar para formação
  • 4 rádios PMR446 para formação
  • 2 cadeiras de escritório
  • 1 mesa de sala de aula ´
  • 2 secretárias de escritório
  • 14 cadeiras de formação com pala
  • 3 estantes de prateleiras para arrumação do equipamento didático
  • Outros a identificar…

 

Concluímos ainda que, as populações deram aos governantes o benefício da dúvida, quando aqueles pediam à população para confiar. De facto a população confiou, e o resultado dessa confiança, cujo pedido foi reiterado por parte dos governantes, teve como consequências o trágico desfecho de mais de sessenta vítimas mortais, mais de duzentos feridos, e tantas outras vítimas direta ou indiretamente afetadas pelas incapacidades verificadas e que tais inverdades tentaram esconder, afinal não havia motivos para confiar em 17 de junho, e quando três dias após este seminário ocorrido a 14 de outubro, passámos a limpo a redação das conclusões, concluímos que cerca de quatro meses volvidos, as populações continuam a ter motivos para não confiar nos governantes no que é atinente à proteção e socorro de vidas e bens, facto infelizmente corroborado com mais de quarenta mortes em incêndios com inicio a 15 de outubro, a tragédia repetiu-se, porque os erros, crimes, negligência, e omissões foram repetidos por inércia e inépcia, provados através de diversos estudos, relatórios, e inquéritos, alguns dos quais elaborados, ou com contributos da APROSOC.

 

Carnaxide, 18 de outubro de 2017

 

P´lo Conselho Técnico-Científico

 

João Paulo Saraiva 

Presidente da Direção