BASE ORGANIZACIONAL E HIERARQUICA DO VOLUNTARIADO DE PROTEÇÃO CIVIL NA APROSOC

PREAMBULO

As experiências vivenciadas recomendam-nos que a APROSOC – Associação de Proteção Civil se reorganize para 2023, de forma hierarquizada por exemplos similares ao de outras organizações da sociedade civil, mas que simultaneamente sejam inconfundíveis e respondam às necessidades reais e suficientemente dinâmicas para que conducentes à viabilidade estrutural.

Neste contexto, em 22 de outubro de 2022, realizou-se uma reunião on-line para a qual todos os Associados da APROSOC foram convidados a participar, tendo-se chegado à seguinte estrutura operacional que entra em vigor após a publicação e, produz após a necessária revisão, alterações em todos os demais documentos orientadores da atividade operacional no âmbito do voluntariado de proteção civil na APROSOC.

 

ÂMBITO TERRITORIAL

Portugal Continental

ÂMBITO TÉCNICO DE ATUAÇÃO

A atuação desenvolve-se no âmbito dos fins estatutários da APROSOC – Associação de Proteção Civil e, em plena harmonia com as disposições legais aplicáveis.

 

GLOSSÁRIO


Hierárquico

  1. CN – Coordenador Nacional
  2. CA – Coordenador de Agrupamento
  3. CAA – Coordenador Adjunto de Agrupamento
  4. CS – Coordenador de Secção
  5. CAS – Coordenador Adjunto de Secção
  6. Op – Operacional
  7. Asp – Aspirante

Organizacional

ALPROCIVA – Agrupamento Local de Proteção Civil da APROSOC

CONAC – Coordenação Operacional Nacional

CCONAC – Conselho de Coordenação Nacional

COSEC – Conselho de Secção

GLOPS – Grupo Local de Proteção Civil

 

CONSTITUIÇÃO

Nível Nacional

COORDENAÇÃO OPERACIONAL NACIONAL

É constituída uma CONAC, composta pelo Presidente da Direção na qualidade CN, (ou quem o substitua nas suas faltas e impedimentos) e, por todos os CA.

As reuniões da CONAC fazem-se em CCONAC a reunir mensalmente pelas 22horas do 1º sábado de cada mês via: https://meet.jit.si/APROSOC

 

Nível Local

 

GRUPO LOCAL DE PROTEÇÃO CIVIL

 

Os Grupos Locais de Proteção Civil (GLOPC) são um modelo alternativo para zonas geográficas onde não estejam reunidas condições para constituição de um Agrupamento e, atuam na base da entreajuda familiar ou entre famílias próximas (a distância não superior a dois quilómetros em linha reta) e, são constituídos por 2 ou mais Associados da APROSOC que cumpram os requisitos de voluntários de proteção civil e, (como auxiliares), os seus familiares interessados na autoproteção (inscritos como Associados ou Simpatizantes da APROSOC e seguidores dos canais desta Associação nas redes sociais), atuando cada membro no âmbito das suas competências, capacidades e disponibilidades próprias, sob a responsabilidade do seu líder de grupo (um dos voluntários de proteção civil da APROSOC).

 

A permanência nos GLOPC implica por parte dos Associados e familiares Simpatizantes da APROSOC a manifestação regular de interesse quer através da ação preventiva de acidentes, quer na ação de acompanhamento de riscos (por exemplo estar atento às informações meteorológicas que possam constituir perigo e, difundir essa informação no seu GLOPC (fazendo-a chegar a todos os membros através dos canais locais internos), bem como demais Avisos e Alertas para a sua área geográfica). Deve ainda manifestar regularmente o desenvolvimento da sua preparação quer pela ação da equipagem quer pela tendencialmente constante busca de conhecimentos conducentes ao aumento das suas competências de autoproteção e sobrevivencialismo, devendo essas ações ser partilhadas com os demais Voluntários através do “Grupo Temático de Emergência e Proteção Civil da APROSOC” na rede social Facebook.

A proposta de constituição de um GLOPC deve ser dirigida ao Presidente da Direção e conter:

  • Lista de Associados da APROSOC voluntários de proteção civil que constituem a fundação e liderança do grupo;
  • Lista de valências iniciais do grupo no âmbito da proteção civil;
  • Lista de simpatizantes que integram o grupo e suas competências, capacidades e disponibilidades;
  • Lista materiais a afetar na fase inicial;
  • Mapa da área geográfica que pretende abranger.

A existência de quinze ou mais elementos num GLOPC obriga à constituição de um Agrupamento Local de Proteção Civil da APROSOC (ALPROCIVA).

 

AGRUPAMENTO LOCAL DE PROTEÇÃO CIVIL

São constituídos Agrupamentos Locais de Proteção Civil da APROSOC (ALPROCIVA) doravante abreviadamente designados de “Agrupamento”. Cada Agrupamento, é desejavelmente em função das disponibilidades de recursos humanos, dirigido por uma equipa composta por um Coordenador de Agrupamento (nomeado pelo Presidente da Direção e, doravante designado “Coordenador de Agrupamento”), um Coordenador Adjunto de Agrupamento (doravante abreviadamente designado “Coordenador Adjunto”) por cada uma das seguintes áreas: planeamento, administrativa, operações, logística (nomeados pelo Coordenador de agrupamento).

Secções de Agrupamento Local de Proteção Civil

Cada Agrupamento poderá ter tantas secções quantas o número de Associados da APROSOC disponíveis para as compor o possibilite.  Uma das secção a de instrução destinada a membros entre os 14 e os 18 anos de idade, outra secção destinada à formação de adultos, no limite de 12 Formandos e não menos de 2 Formadores (com competências pedagógicas no âmbito das áreas a que estatutariamente a APROSOC se dedica), as restantes secções serão destinadas a à vertente das operações de prevenção e mitigação, sensibilização e preparação, autoproteção, apoio, socorro e recuperação e, integram exclusivamente adultos, não devendo ultrapassar os 18 membros incluindo coordenação. Cada secção terá um Coordenador de Secção (a nomear pelo Coordenador de Agrupamento) e deverá ter um Coordenador Adjunto de Secção para cada uma das áreas básicas, ou seja: planeamento, logística e operações (eleitos em COSEC).

ÂMBITO TERRITORIAL LOCAL DOS GLOPC

O âmbito territorial local de cada Agrupamento será o que melhor se adapte ao território em causa e possibilite abranger o suficiente número de membros com as imprescindíveis competências, capacidades e disponibilidades no sentido de melhor servir o interesse público no que à proteção civil é atinente.

O território de captação de novos elementos e ação de um Agrupamento não pode sobrepor-se a outro território onde já exista outro agrupamento, sem prejuízo da cooperação entre Agrupamentos em qualquer parte do território de Portugal continental.

A proposta de constituição de um Agrupamento deve ser dirigida ao Presidente da Direção e conter:

  • Lista de Associados da APROSOC que constituem a fundação do Agrupamento;
  • Lista materiais a afetar na fase inicial;
  • Mapa da área geográfica que pretende abranger.

Atenção!

Os voluntários de proteção civil não fazem combate direto a incêndios, sem prejuízo de os poderem extinguir em fase inicial (ou seja, quando ainda não exigem meios especializados com equipamentos de proteção individual) quando para isso disponham de meios adequados (extintor, batedor de chamas ainda que improvisado com ramos ou outras ferramentas manuais que o possibilitem). Estes voluntários não são supletivos dos agentes de proteção civil, sendo, contudo, convergentes e complementares, atuando até à sua chegada e apoiando-os após chegarem se esse apoio for necessário e aceite pelo comandante das operações de socorro.  Este princípio aplica-se a acidentes de qualquer outra natureza e pressupõe que cada elemento da APROSOC só atua até ao limite das suas competências técnicas. Recorda-se ainda que face a qualquer emergência, acidente grave ou catástrofe, é dever de todo o cidadão e dever acrescido dos voluntários de proteção civil, acionarem de imediato os serviços de emergência, sob pena de se constituírem num crime de omissão de auxílio previsto no Artigo 200 do Código Penal Português.

NB.: Este documento foi totalmente elaborado por voluntários e, será alvo de alterações sempre que tal se revele conducente ao melhor funcionamento.

 

Carnaxide, 24 de Outubro de 2022

O Presidente da Direção

João Paulo Saraiva

 

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