Os objetivos do programa a desenvolver pelos voluntários de Proteção Civil da APROSOC são coincidentes com os fins estatutários da Associação, ou seja:“I. Na prossecução dos seus objetivos gerais, compete à APROSOC:
- Agregar cidadãos interessados nos assuntos da Proteção Civil, no sentido da sua autoproteção e da proteção, socorro e auxílio de proximidade aos seus semelhantes, outros seres vivos e bens;
- Fomentar a partilha do conhecimento conducente à preparação individual e familiar para prevenção, mitigação e intervenção face à previsível ou verificada ocorrência de acidente grave ou catástrofe, através da promoção de uma cultura de segurança coletiva a partir da responsabilização individual, no que à proteção civil é atinente;
- Fomentar o planeamento de emergência, a equipagem e treino individual e familiar dos cidadãos para a autoproteção;
- Defesa dos legítimos direitos dos cidadãos no acesso aos serviços de emergência e proteção civil, bem como aos cuidados de saúde, incluindo serviços de emergência médica intra/extra-hospitalar, de qualidade e atempados;
- Prevenir riscos coletivos inerentes a emergências, acidentes graves ou catástrofes, atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas, outros seres vivos e bens em perigo quando aquelas situações ocorram, sem nunca se substituir aos serviços e agentes de emergência e proteção civil, através dos seguintes eixos de atividade:
- a) Informação e formação das populações sobre a prevenção dos riscos coletivos e a minimização das consequências, visando a sua sensibilização em matérias de autoproteção;
- b) Proteção, Socorro, Salvamento e Assistência às pessoas, animais e bens em perigo a desenvolver por voluntários com competências técnicas, capacidades e disponibilidades próprias.
- c) Apoio à reposição da normalidade em situação de acidente grave ou catástrofe;
- As formas de atuação, no âmbito dos principais eixos acima enumerados, são as seguintes:
- Promoção de ações de sensibilização e de informação das populações no domínio da Proteção Civil e da autoproteção face a riscos;
- Realização de ações de formação cívica, orientadas para a educação para o risco e para a autoproteção no que à Proteção Civil é atinente (incluindo o socorrismo, a radiocomunicação, entre outras conexas);
- Enquadramento de voluntários a título individual, incluindo voluntários informais que se revelem indispensáveis para resposta a situações decorrentes de estados de necessidade em contexto de Emergências de Proteção e Socorro, aproveitando os saberes, competências, capacidades e disponibilidades próprias de cada um;
- Reforço da difusão de avisos às populações com recurso a meios próprios de comunicação;
- A realização e participação em exercícios e simulacros de proteção civil, socorrismo, radiocomunicações e outras atividades conexas;
- Auxílio à reabilitação de redes e serviços específicos;
- Apoio na logística de suporte às operações de socorro e de apoio às pessoas e outros seres vivos afetados;
- Auxílio na instalação, manutenção, desinstalação e guarnição de estruturas temporárias necessárias às operações;
- Promoção das Radiocomunicações Cidadãs (CB 27 MHz (citizens band), PMR446 (personal mobile radio446 MHz), amadoras e outras, como redes alternativas à inexistência permanente ou temporária das telecomunicações de acesso público;
- Investigação para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico das radiocomunicações, orientada pelas necessidades do voluntariado de proteção civil e da autoproteção das populações;
- Apoio às radiocomunicações de emergência, como alternativa na falha ou inexistência de telecomunicações de acesso público em caso de acidente grave ou catástrofe, possibilitando a ponte entre os cidadãos a necessitar de auxílio e/ou socorro e os serviços e agentes de emergência e proteção civil;
- Apoio ao desenvolvimento de ações de busca, salvamento, movimentação das populações afetadas e de proteção de animais e bens, da propriedade e do ambiente;
- Apoio social e psicológico às vítimas de acidente grave, catástrofe, ou no combate à simples exclusão ou isolamento social;
- Realização de ações de avaliação e reconhecimento de perigos, vulnerabilidades ou danos;
- Assistência, prevenção, socorro pré-hospitalar, solidariedade social e ajuda humanitária em situações de urgência ou emergência face a acidente grave ou catástrofe;
- Colaboração em outras ações de apoio integradas no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro;
- Observação cívica da adequação e condução das políticas estratégicas no âmbito das atividades vocacionais desta Associação (Saúde, Emergência, Proteção Civil e outras conexas) orientada pelos legítimos interesses e direitos dos cidadãos e das organizações, conducente à apresentação de estudos, relatórios e propostas de soluções junto do poder político instituído nos seus diferentes patamares territoriais e das demais entidades competentes.”
Recursos Humanos e Materiais
Para materialização das ações a desenvolver, a APROSOC conta com as competências profissionais e extracurriculares próprias dos seus Associados, bem como com as capacidades individuais de cada um deles, nos meios técnicos de: socorro, salvamento, apoio, logística, formação, radiocomunicações, telecomunicações, informática, estruturas de campanha, transportes, energia, manutenção, proteção individual, entre outros, que colocam à disposição da Associação, e que o líder de cada missão assegura corresponderem às exigências técnicas, legais e de segurança para cada missão.
Constituem-se como recursos humanos da APROSOC que possam eventualmente desempenhar funções operacionais, todos os Associados singulares, maiores de idade e a quem o Comandante reconheça idoneidade, constantes da listagem interna, sendo a sua afetação à missão dependente da adequação das suas competências técnicas, aptidões físicas e psíquicas, capacidades (equipamentos) e disponibilidades próprias.
HIERÁRQUIA
As equipas operacionais serão lideradas pelo voluntário mais graduado presente no local.
Atenção!
Os voluntários de proteção civil da APROSOC não fazem combate direto a incêndios, sem prejuízo de os poderem extinguir em fase inicial (ou seja, quando ainda não exigem meios especializados com equipamentos de proteção individual) quando para isso disponham de meios adequados (extintor, batedor de chamas ainda que improvisado com ramos ou outras ferramentas manuais que o possibilitem). Estes voluntários não são supletivos dos agentes de proteção civil, sendo, contudo, convergentes e complementares, atuando até à sua chegada e apoiando-os após chegarem se esse apoio for necessário e aceite pelo comandante das operações de socorro. Este princípio aplica-se a acidentes de qualquer outra natureza e pressupõe que cada elemento da APROSOC só atua até ao limite das suas competências técnicas. Recorda-se ainda que face a qualquer emergência, acidente grave ou catástrofe, é dever de todo o cidadão e dever acrescido dos voluntários de proteção civil, acionarem de imediato os serviços de emergência, sem prejuízo de prestarem o socorro possível no âmbito das competências, capacidades e disponibilidades instaladas .
Programa de iniciação à Proteção Civil
Destinatários
Público em geral, nomeadamente:
- Aspirantes a voluntários de proteção civil
- Comuns cidadãos interessados em melhor a sua preparação para autoproteção
N.B.: Atendendo aos apelos recebidos por parte de cidadãos interessados de fora do Concelho de Oeiras, com vista à criação de Agrupamentos noutros concelhos, estamos a aceitar inscrições de pessoas dos concelhos limítrofes de Oeiras.
Faixas etárias abrangidas
- 14 aos 18 anos (autorizados por escrito pelos seus tutores legais)
- maiores de 18 anos com robustez física
- maiores de idade com mobilidade reduzida (porque na proteção civil todos contam e, os que são deixados de fora são parte do problema quando podiam ser parte da solução)
N.B.: Existiram sessões de trabalho de grupo por faixas etárias e, sessões intergeracionais.
Área geográfica
Portugal Continental (de momento só disponível em Carnaxide, mas aberto a cidadãos de qualquer zona de Portugal continental)
Desafio do programa
Se tens mais de 14 anos e autorização do teu encarregado de educação ou se és maior de 14 anos e menor de 18 anos, podes ter uma atividade extracurricular que te prepara melhor para o futuro, tornando-te um voluntário de proteção civil através deste programa.
Se é maior de idade de idade e se interessa por proteção civil, ainda que apenas para a autoproteção, então este desafio é também para si.
Programa
Para comuns cidadãos atuarem na sua comunidade
(Associados tipo2)
O programa de iniciação para o voluntariado de proteção civil da APROSOC em Carnaxide, educa os comuns cidadãos para a preparação para desastres impactantes na sua comunidade, através da capacitação com habilidades básicas, tais como:
- Preparação para desastres
- Supressão de fogo
- Triagem e primeiros socorros
- Busca e Salvamento ligeiro
- Noções de Primeiros Socorros Psicológicos
- Organização
- Consciência sobre o terrorismo
Para candidatos a voluntários de proteção civil
(Associados do tipo 3)
Destinado à formação, educação e sensibilização de adolescentes, jovens e adultos com elevado interesse pelas atividades de voluntariado de proteção civil em toda a sua abrangência elementar desde a sensibilização, passando pela intervenção e culminando na recuperação, inicia-se em fins de novembro de cada ano e podes aprender em sessões semanais de 2 ou 4 horas sobre:
- Apresentação da APROSOC – Associação de Proteção Civil, sua génese e organização interna
- Organização, hierarquia e funcionamento do Voluntariado de Proteção Civil na APROSOC
- Perigos e Vulnerabilidades no âmbito da Proteção Civil
- Plano Familiar de Emergência
- Prevenção, mitigação, resposta, autoproteção, sobrevivencialismo e recuperação
- Sistema Nacional de Proteção Civil
- Cidadania ativa em proteção civil
- Relações interpessoais e trabalho de equipa (respeito, relação intergeracional e intercultural, relação interpessoal em equipa hierarquizada ou democrática)
- Enquadramento Jurídico do Voluntariado
- Radiocomunicações cidadãs, amadoras e privativas, de emergência e catástrofe
- Radioamadorismo
- Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
- Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- Socorrismo
- Hierarquia própria das forças de segurança, forças armadas e demais serviços, agentes e autoridade de proteção civil
- Orientação geográfica
- Cordas e nós
- Acampamentos e acantonamentos
- Estruturas de campanha
- Tecnologias de Informação
- Cybersegurança
- Primeira intervenção em incêndios em fase inicial
- Organização e objetivos das Unidades Locais de Proteção Civil ou iniciativas particulares equivalentes
- Apoio humanitário e social
- Logística de emergência
- Primeiros socorros a animais
Tipologia
Sessões práticas presenciais e teóricas por vezes on-line
Metodologia
Expositiva, demonstrativa e interativa, sempre adaptada à faixa etária
Segurança
Todas as atividades são realizadas com todas as medidas de segurança e todos os candidatos Associados da APROSOC terão seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil.
Todas as atividades podem e devem ser presenciadas por encarregados de educação dos aspirantes menores de idade, podendo, contudo, existir limitações numéricas face ao espaço disponível.
Duração de cada sessão
Cada sessão terá a duração mínima de 2 e máxima de 4 horas, duas a três vezes por mês, sempre pré-anunciadas no grupo WhatsApp.
Atividades exteriores
Tendencialmente a cada dois meses será realizada uma atividade prática de campo.
Recompensa dos finalistas
No final do ano de atividades, se tiveres frequentado com sucesso mais de 70% das atividades curriculares do programa, recebes o teu colete e certificado de voluntário de proteção civil e, caso tenhas tido uma assiduidade superior a 90% e pontualidade igualmente superior a 90%, recebes o teu rádio de voluntário de proteção civil e, se assim o desejares, transitas para mais um ano de desafios e recompensas que te vão deixar mais preparado para enfrentar o futuro com mais segurança e capaz de salvar vidas.
Prémios
Está prevista a atribuição de prémios materiais simbólicos de recompensa pelo empenho denotado, tratando-se se items para compor a mochila de emergência.
Integração em equipas operacionais em operações de proteção e socorro
Os maiores de 18 anos que assim o desejem e, estejam associados na APROSOC, podem após o primeiro ano de formação, integrar o grupo de voluntários de proteção civil da APROSOC.
Inscrição
Conforme condições gerais de admissão na Associação.
Seguro
Os Associados da APROSOC (Tipo 3) terão seguro suportado pela Associação.
Estimativa de custos das atividades
Algumas atividades serão patrocinadas e por isso sem custos para os participantes ou com custos muito reduzidos. Estima-se que, com exceção das ações de formação profissional certificada, a quota de cada atividade temática de sensibilização ou treino varie entre 2 a 10€ dependendo dos custos envolvidos.
Receitas da atividade
As receitas desta atividade servirão para aquisição e manutenção de equipamentos usados na sensibilização, formação e treino, bem como ressarcimento das despesas dos formadores convidados, estando por isso a qualidade dos equipamentos empregues indissociavelmente aliada aos patrocínios e às receitas angariadas.
Política de quotas de comparticipação dos custos envolvidos
Os valores praticados serão sempre os mais baixos possíveis de modo a ser também o mais inclusivos possível, sem, contudo, descorar a repartição de custos reais pelos beneficiários.
Situações de insuficiência económica
As situações de insuficiência económica serão analisadas caso a caso pelos dirigentes mediante pedido do interessado e, se necessário, será possibilitado o pagamento fracionado ou, nos casos mais graves a dispensa parcial ou total de pagamento.
EQUIPA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS DE PROTEÇÃO CIVIL
- A equipa especializada em políticas de proteção civil da APROSOC é laica, apartidária e tem por missão prestar aconselhamento ao poder político instituído no âmbito das políticas de proteção civil, nos seus diferentes patamares político-territoriais, defendendo os legítimos direitos dos cidadãos no âmbito da proteção civil.
- Esta equipa é constituída por Associados da APROSOC comprometidos com o desenvolvimento das políticas de proteção civil no seu concelho e/ou na sua freguesia.
- Para além do aconselhamento, esta equipa exerce sempre que necessário junto dos poderes políticos instituídos, reivindicações do cumprimento da legislação aplicável que seja conducente ao aumento da segurança coletiva dos cidadãos no que à proteção civil é atinente, como práticas de cidadania ativa no contexto da sociedade civil organizada, sendo esta ação exercida através de intervenções nas Assembleias Municipais e/ou Assembleias de Freguesia, com intervenções estudadas e planeadas pela equipa que integra forçosamente técnicos de diversos níveis em proteção civil, bem como de áreas técnicas e científicas conexas.
- Sempre que a legislação aplicável não se revele conducente à segurança coletiva dos cidadãos, ou se conheça forma de a melhorar, esta equipa apresentará ao Governo e/ou grupos parlamentares da Assembleia da República Portuguesa, as propostas tidas por adequadas e pertinentes.
- Cumpre ainda a esta equipa, denunciar às autoridades competentes, as irregularidades e crimes por omissão do cumprimento das competências e atribuições dos diferentes patamares político-territoriais dos diferentes serviços de proteção civil, sem prejuízo da denúncia pública através dos órgãos de comunicação social.
- A equipa especializada em políticas de Proteção Civil da APROSOC prestará ainda aconselhamento técnico e consultoria a todos os grupos político-partidários e órgãos de comunicação social que o solicitem.
A adesão de Associados da APROSOC a esta equipa deve ser dirigida ao presidente da Direção e, a sua permanência no grupo depende da participação ativa.
NB.:
Os nossos voluntários procurarão aperfeiçoar e desenvolver o programa, pelo que pode sofrer atualizações.
NB.: Este documento foi totalmente elaborado por voluntários e, será alvo de alterações sempre que tal se revele conducente ao melhor funcionamento.
Carnaxide, 24 de Outubro de 2022
O Presidente da Direção
João Paulo Saraiva