PLANO INTERNO DE RADIOCOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA | PIRE 2023

A história tem demonstrado a utilidade das radiocomunicações cidadãs (de uso livre de taxas e licenças) e, redes privativas ou, de amador,  na ponte de comunicação entre cidadãos para coordenação da entreajuda face a situações de emergência, bem como para a ponte de comunicação entre cidadãos a necessitar de auxilio/socorro e os serviços de emergência face a situações de acidente grave ou catástrofe, geralmente assegurada por radioperadores junto desses cidadãos carecidos de ajuda e que estabelecem a ligação com outros radioperadores geograficamente próximos ou mesmo nas centrais dos serviços de emergência e proteção civil.

Este plano simplificado objetiva facilitar a comunicação local entre os membros da APROSOC, bem como com os seus familiares e amigos detentores de equipamentos de radiocomunicações, facilitando também a comunicação de rendez-vous e operação entre voluntários de proteção civil da APROSOC em teatros de operações.

Tipos de utilizadores de radiocomunicações no Plano

  1.  Os supervisores auxiliam os Associados da APROSOC interessados em radiocomunicações,  assegurando nomeadamente o apoio à iniciação, a avaliação de competências pré-existentes e  se caso disso disponibilizando a formação e treino necessário, bem como a informação e verificação da conformidade e adequação técnica dos equipamentos para os fins pretendidos pela APROSOC, a radiocomunicação local alternativa de emergência.
  2. Os radioperadores especialistas beneficiam após formação ou demonstração de competências pré-existentes e verificação da conformidade técnica e adequação dos seus equipamentos, a realizar por supervisor nomeado para o efeito que ateste a adequação dos equipamentos de radiocomunicações e competências para o efeito e que fará figurar na lista de estações de radiocomunicações da APROSOC os  especialistas de operação em radiocomunicações em conformidade e que por isso recebem o prefixo “RAIO” complementado  com o sufixo correspondente ao número de Associado;
  3. Os Associados da APROSOC radioperadores não especializados  beneficiam da ajuda dos radioperadores especialistas da APROSOC, tendo direito ao uso do prefixo “APROSOC” e como sufixo o correspondente número de Associado.

Todos os radioperadores da APROSOC podem REGISTAR-SE AQUI

Recursos técnicos

Para operacionalização das radiocomunicações de emergência, recorreremos às seguintes redes:

PRIMÁRIO 

PMR (professional mobile radio)Rede Privativa
Em canal 1, exceto indicação para recurso a outro canal, podendo ser utilizados para ligação entre estações móveis e estações portáteis, estações móveis e estações móveis ou, estações portáteis e estações portáteis, podendo em estado de necessidade incluir estações base ou de campanha. Durante a vigência de estados de alerta especial de nível laranja ou vermelho o equipamento da rede privativa deve permanecer ligado.

PMR446 (personal mobile radio 446MHz)
Escuta e chamada em canal 7 (446.08125 MHz) com CTCSS 85.4Hz, devendo face a estados de alerta especial de nível laranja ou vermelho ser mantida escuta tendencialmente permanente nesse canal para operação somente entre equipamentos compatíveis, portáteis (de mão).

RADIOAMADOR (habilitado com certificado de amador nacional  emitido pela ANACOM)
Porque existem radioamadores na APROSOC, sem prejuízo do recurso a outras frequências de radioamador, elegeu-se em 2019 como frequência de encontro tendencial na banda de VHF alto, do Serviço de Amador, 145.3875MHz, ou em HF, a frequência de 29.180MHz, no modo de FM estreito (NFM), ou seja, com espaçamento entre canais a 12,5KHz e desvio de modulação não superior a 2,5KHz de modo a não interferir nos canais adjacentes.

SECUNDÁRIO

DMR446 (digital mobile radio 446MHz)
Escuta e chamada em canal D9 (446.10625 MHz) TG1 Color Code 1, ID1 e operação tendencial nesse canal ou em qualquer canal livre, somente em operações especiais e entre equipamentos compatíveis, portáteis (de mão).

CB (citizens band) Banda do Cidadão
Escuta tendencialmente permanente e chamada face a estados de alerta especial de nível laranja ou vermelho e operação em teatro de operações em canal 9 (27.065MHz) entre veículos  (estações móveis) e estações base, veículos e  outros veículos, estações base com outras estações base (fixas em edifícios).

A existência de equipamentos que não cumpram as normas legais deve estar reservada em exclusivo a «estados de necessidade», não sendo a sua deteção sancionável desde que não sejam usados para diferente fim. O seu uso só é desculpável nos termos do Artigo 35 do código penal face a «estado de necessidade», por exemplo: quando a comunicação realizada com recursos a esse equipamento possibilite salvar vidas ou bens e, tal não seja possível com recurso a outro meio de comunicação lícito em tempo expectavelmente útil.

Memória descritiva do logótipo de REDE RAIO
A águia simboliza os “altos voos” das ondas eletromagnéticas que se propagam  na atmosfera, com olhos focados em alvos locais e, que segura em cada uma das patas respetivamente numa um raio verde alusivo à receção e, na outra, um raio vermelho alusivo à emissão. Sobre a cabeça da águia, um anel preto que representa os limites legais e, três trapézios triangularmente posicionados. que simbolizam competências acrescidas de preparação e sobrevivencialismo no âmbito das radiocomunicações alternativas, para além do que os serviços de emergência e proteção civil representados no triângulo interior, são capazes de disponibilizar aos cidadãos.
O anel preto que circunda o exterior com exceção das asas dele saídas em representação dos estados de necessidade e regimes de exceção, representa uma vez mais o balizamento da legalidade. As cinco quinas em ambos os lados do anel, aludem aos valores históricos da nação sem prejuízo do  significado na sua génese. Na parte superior do anel a frase que identifica a atividade desenvolvida “RADIOCOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA”  e na parte inferior o desejo formulado de “QUE POR FALTA DE TELECOMUNICAÇÕES NENHUMA VIDA DEIXE DE SER SALVA”.

Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2023